Compras online, redes sociais, hospitais, bancos, hotéis, publicidade, tecnologia, órgãos públicos e tantos outros. Criada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) está presente em todas as áreas da sociedade e tem entrado cada vez mais em pauta, gerando inúmeras discussões e interpretações quanto ao seu uso em todos os segmentos do cotidiano.
Diante deste cenário, na quinta-feira (5), o Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto) de Rio Claro promoveu uma palestra aos servidores sobre o recente tema.
Ministrado pela advogada e professora, Fernanda Hebling, a especialista em direito digital abordou diversos tópicos acerca do assunto, evidenciando a lei que tem como principal objetivo, estabelecer regras para a proteção dos dados pessoais no âmbito público e privado, gerando uma maior confiança quanto ao uso das informações pessoais.
“Os dados são rastros da nossa personalidade. É parte de nós, contendo todas as informações sobre nós e temos que protegê-los. A lei visa devolver o controle dos dados para nós mesmos”, afirma Fernanda Hebling.
Em outubro de 2021, o Daae implantou uma série de melhorias visuais e cadastrais em seu site, atendendo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O acesso para serviços no site só é liberado ao usuário habilitado após a realização de todo o cadastro. As informações ficam restritas ao usuário cadastrado no sistema da autarquia, proporcionando maior segurança e preservação das informações.
Essa medida também auxilia nos casos de aluguéis de imóveis, já que, de acordo com a Resolução nº 198 da Ares-PCJ, a responsabilidade pela atualização do cadastro e informação do real usuário é do proprietário do imóvel, sob pena de ser responsabilizado pelos débitos em função da desatualização cadastral.
O Daae também está melhorando o atendimento às imobiliárias do município com o desenvolvimento do “módulo imobiliário”, agência virtual de serviço on-line em que as imobiliárias de Rio Claro poderão cadastrar todos os imóveis que administram, diretamente no site da autarquia, seguindo as diretrizes da LGPD.
Foto: Divulgação
