Sete projetos de decreto legislativo (PDLs) apresentados pela oposição na Câmara dos Deputados anulam os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu graça constitucional ao deputado Daniel Silveira.
“Eu voto contrário a estes projetos apresentados pela oposição. Infelizmente, é mais uma manobra para reduzir o poder do presidente Bolsonaro”, explicou o deputado Miguel Lombardi.
Por sua vez Miguel revelou ter assinado o PL que estabelece a autoridade, autonomia e independência do Congresso Nacional. “Este projeto apresentado pela a nossa colega Zambelli é importante para garantirmos a liberdade de expressão, manifestação e crença”, argumentou.
DESEMPREGOS – O congressista citou ainda que episódio envolvendo o colega parlamentar deve ser superado. “No Plenário da Casa, o colega Daniel pediu desculpas e se disse arrependido pelos fatos conhecidos. Ele mesmo disse ter assistido o vídeo e chegou a essa conclusão. Volto a dizer: precisamos superar este tema. Temos 13 milhões de brasileiros desempregados. Eu estou no Parlamentado apoiando os projetos do nosso presidente neste sentido”, falou Lombardi.
Na avaliação dele o colega errou, mas a pena estabelecida pelo STF foi excessiva. “Precisamos harmonia para gerar crescimento e empregos para população”, falou o deputado Miguel.
GRAÇA – A graça concedida ao deputado Daniel Silveira por Bolsonaro está prevista no artigo 734 do Código de Processo Penal (CPP). A medida consiste em um perdão individual, ao contrário do indulto, que é concedido pelo presidente da República coletivamente e quase sempre perto do Natal. No caso da graça, o objetivo é beneficiar um condenado específico, extinguindo ou diminuindo a pena a ele imposta.
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