Na sessão camarária dessa segunda-feira (4), os vereadores votaram e aprovaram quatro projetos de lei. Dentre eles, o PL nº034/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a Fundação Florestal para conservação e a produção florestal do estado de São Paulo e dá outras providências.
A proposta inclui plano de trabalho que prevê ações de estímulo a pesquisas e de monitoramento ambiental, programa para ampliar a presença da população na floresta, com eventos e outras atividades de recreação e lazer, projetos de educação ambiental, manejo florestal e recuperação de ambientes degradados, manejo da fauna, combate a incêndios florestais, entre outras.
Ainda, em segunda discussão, foi aprovado o PL nº220/2021, de Irander Augusto, que dispõe sobre a instituição da “Campanha Junho Violeta” a ser realizada, anualmente, durante o mês de Junho em Rio Claro e dá outras providências.
Em primeira discussão, aprovado o PL nº127/2021, de Adriano La Torre, que garante prioridade de encaminhamento à vaga de emprego e de cursos profissionalizantes às mulheres que tenham sido vítimas de violência, de natureza física, sexual ou moral
Por fim, aprovado o PL nº160/2021, de Alessandro Almeida, que acrescenta o Artigo 8°-A na Lei Municipal nº5.291/2019 – Código Municipal de Defesa e Proteção dos Animais. Segundo a redação, se torna obrigatório o atropelador prestar socorro aos animais atropelados no âmbito do Município de Rio Claro.
Por Vivian Guilherme / Foto: Divulgação
