Caixa reduz taxa de juros para financiamento imobiliário
A Caixa Econômica Federal anunciou hoje (24) que vai reduzir em 0,15 ponto percentual a taxa de juros do crédito imobiliário na modalidade poupança. Com a redução, as novas taxas partem da Taxa Referencial (TR) + 2,80% ao ano, somadas à remuneração da poupança. Segundo o banco, as contratações com as taxas reduzidas começarão a ser feitas partir do dia 28 de março.
O banco informou ainda que lançou linha de crédito para reforma e adaptação de imóveis próprios destinados a Pessoas com Deficiência (PcD), no âmbito do programa Casa Verde e Amarela. A nova linha também começará a ser operada a partir do dia 28 de março e vai oferecer o crédito com recursos do Fundo e Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O crédito será disponibilizado para quem tem renda bruta mensal de até R$ 3 mil e o limite de crédito será de até R$ 50 mil, limitado a 80% do orçamento da obra apresentado. O prazo para o pagamento do financiamento será de 240 meses.
O banco também informou que, a partir de 12 de abril, passarão a valer as novas condições para financiamento às famílias com renda entre R$ 2.000,01 e R$ 2.400,00 do Programa Casa Verde Amarela, entre elas estão: a redução da taxa de juros de 0,5 ponto percentual no financiamento habitacional; e o aumento dos subsídios para aquisição e construção de moradias, o que amplia o poder de compra das famílias.
Vereador defende atendimento multidisciplinar para recuperados da Covid
O processo de recuperação de pacientes que foram diagnosticados com a Covid-19 requer atenção especial. A contaminação afeta o corpo humano de várias formas, muitas delas de forma invasiva o que pode deixar sequelas no paciente. Diante deste quadro preocupante, o vereador Serginho Carnevale (União Brasil) apresentou requerimento, o qual foi aprovado pela Câmara Municipal na última segunda-feira, 21 de março, onde solicita atenção especial do poder público.
No requerimento, Serginho Carnevale solicita à Fundação Municipal de Saúde (FMS) a criação de um espaço exclusivo ou um centro para o tratamento pós Covid em Rio Claro, contando com os profissionais médicos (como vasculares, pneumologistas, nefrologistas, etc) de fisioterapia, fonoaudiologia e outros assim determinados pela pasta. “Tal medida seria de suma importância para a melhoria das condições de saúde de pessoas sem condições financeiras para bancar recuperações muitas vezes caras de seus estados de saúde”, explicou o parlamentar.
Segundo o vereador, esta tem de ser uma ação coletiva em prol da sociedade. “Que sejam envolvidos assistentes sociais, neste projeto, com o intuito de mapear necessidades (até de medicamentos) de pessoas em situação de vulnerabilidade financeira e efetivamente ajudar de forma mais dinâmica estes munícipes”, finalizou.
Confaz fixa ICMS do diesel e prorroga congelamento sobre gasolina
Os estados e o Distrito Federal definiram a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel e prorrogaram, por 90 dias, o congelamento de ICMS sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. A medida foi aprovada por unanimidade na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda.
Em relação ao diesel, foi fixado o teto de R$ 1,006 por litro para a variedade S10, a mais consumida no país. Até agora, o ICMS sobre os combustíveis era calculado como um percentual do preço na bomba, mas a Lei Complementar 192/2022, sancionada no dia 11 pelo presidente Jair Bolsonaro, mudou a forma de cobrança e estabeleceu um valor fixo por litro.
O Confaz também prorrogou, até 30 de junho, o convênio que congela a base de cálculo do ICMS cobrado sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. Tributo administrado pelos estados, o ICMS está congelado desde novembro do ano passado.
A partir de 1º de julho, entrará em vigor a alíquota única estabelecida pela lei complementar. Atualmente, cada unidade da Federação tem a liberdade de fixar uma alíquota percentual de ICMS sobre os combustíveis. Com a lei, cada tipo de combustível precisará ter uma alíquota única, que valerá em todo o país.
