Em sessão extraordinária nesse domingo (27), a Câmara Municipal aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº014/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste de 8% sobre a referência base do subsídio dos Servidores Ativos da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações, da Câmara Municipal e do Instituto de Previdência Municipal, dos Inativos e dos Pensionistas, e dá outras providências. A matéria já havia sido votada, em primeira discussão, na manhã de sábado (26), quando foi aprovada por 16 votos favoráveis. E foi aprovada em segunda discussão na manhã de domingo.
No projeto encaminhado à Câmara, o prefeito municipal explicou que dos 8% apresentados, são 6% retroativos a 1° de fevereiro e 2% a partir de setembro. O projeto também estabelece R$ 600,00 como novo valor para o cartão alimentação e R$ 30,00 de valor diário para tíquete refeição.
O secretário municipal da Administração, Rogério Marcheti, que coordenou as reuniões de negociações com o sindicato dos servidores municipais, observa que os valores oferecidos pela prefeitura estão além do que as condições financeiras permitem. Marcheti lembra que existe o limite prudencial estabelecido em lei e destaca que, além do reajuste salarial, também haverá avanços nas cláusulas sociais para os servidores no acordo coletivo de trabalho.
PRÓXIMA SESSÃO
Os vereadores voltam a se reunir na quarta-feira (2), quando votam, sem segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar n° 010/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a composição da COAP prevista no Artigo 95 e seu Parágrafo Único da Lei Complementar nº 128/2017 e dá outras providências.
Além de discussão e votação Única do Projeto de Decreto Legislativo nº021/2021, de Thiago Yamamoto, que confere o Título de Cidadão Rio-Clarense ao Dr. Sidney Portilho do Nascimento, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Rio Claro.
Por Vivian Guilherme / Foto: Divulgação
