O vereador Hernani Leonhardt (MDB) cobrou a aplicação da lei que obriga as farmácias estabelecidas no município a realizarem exame de aferição de pressão, a chamada Lei do Exame de Pressão.
O emedebista relatou à reportagem do Centenário que visitou diversos estabelecimentos do ramo e a maioria não está cumprindo a nova legislação. “Nas últimas semanas, resolvemos verificar se a lei está sendo aplicada e a grande maioria dos estabelecimentos está descumprindo. As alegações são as de que desconhecem a lei ou que o farmacêutico não está presente para realizar o exame”, disse.
MOTIVO
De acordo com a lei, o intuito é facilitar o diagnóstico precoce de doenças. Vale ressaltar que a prestação do serviço não poderá ter cobrança nenhuma e que se o estabelecimento descumprir a medida, será cobrada multa no valor de 20 UFMRC (Unidades Fiscais do Município de Rio Claro).
“A ideia de apresentar à época o projeto de lei que determinava a obrigatoriedade das farmácias realizarem a aferição de pressão gratuita surgiu de experiências pessoais e de terceiros. Muitas pessoas sofrem com oscilações repentinas de pressão arterial.
Não encontramos postos de saúde ou hospitais a cada esquina, mas é muito comum encontrarmos farmácias e, por isso, é o primeiro lugar onde pensamos em parar e solicitar a aferição. Mas nossas experiências demonstraram que a grande maioria dos estabelecimentos não realiza mais esse serviço ou cobra por ele”, declarou o parlamentar.
BOAS PRÁTICAS
Leonhardt disse ainda que em 2009 a Anvisa publicou a resolução RDC 44/09, que trata das Boas Práticas Farmacêuticas. “A realização dos exames de aferição é citado nessa resolução, por ser considerado um serviço inerente à atenção farmacêutica e passível de ser prestado em farmácias e drogarias. Vale ressaltar que pressão arterial é muito delicada e quanto antes o exame for realizado, menor a chance do quadro se agravar”, frisa.
COMUNICADO
O parlamentar explicou que informou o poder executivo para que sejam realizadas ações para que a situação seja sanada. “Imediatamente comunicamos o Executivo e pedimos para que sejam realizadas ações para que esse esse problema seja resolvido. Acreditamos que inicialmente os estabelecimentos devam ser notificados para que tomem conhecimento da legislação em vigor, mas se as recusas persistirem, poderão sofrer as sanções previstas na lei”, reforça.
Questionado sobre a resposta da prefeitura, Leonhardt disse que até a tarde de terça-feira (25), não recebeu nenhum parecer.
LEI DO EXAME DE PRESSÃO
A lei do Exame de Pressão, número 5.225, de 17 de julho de 2018, diz em seu artigo 3º que o poder executivo é responsável pela regulamentação, mediante a expedição do respectivo decreto. Já no artigo 4º, o documento assinado pelo prefeito Juninho da Padaria (Democratas) destaca que a lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial. Portanto, desde sua publicação, no dia 3 de agosto deste ano, já está em funcionamento.
PREFEITURA
Sobre a situação, a assessoria de imprensa do Executivo declarou, em nota, que “a prefeitura de Rio Claro está tomando as providências para a regulamentação da lei”.
