No panorama brasileiro, algumas farmácias já adotam a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), pois os medicamentos vencidos e sobras, descartados pela população, são recolhidos por esses estabelecimentos.
O governo brasileiro, empresas públicas e privadas tem em sua pauta os resíduos produzidos pelos estabelecimentos de saúde, sendo esse tema discutido pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) desde 2008, com a elaboração da RDC nº44/2009, que trata sobre as boas práticas em farmácias e drogarias.
A logística reversa da cadeia do medicamento passou a fazer parte da Agenda Regulatória da Anvisa, com a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos- PNRS, por meio da Lei nº12.305/2010 e do Decreto nº7404/2010, que implementa ações para promover uma política para proteção da saúde e do meio ambiente.
As farmácias e drogarias através da RDC 44/09 podem realizar o recolhimento de medicamentos vencidos ou sobras de medicamentos e dar a eles a destinação correta, porém sempre é necessário verificar a viabilidade financeira e operacional para que isso se concretize.
Citamos o exemplo do grande laboratório Eurofarma, que em 2008 incluiu a logística reversa nos planos da empresa de sustentabilidade. Os primeiros pontos foram criados para o recebimento de embalagens de resíduos perigosos, com parceria com o grupo Pão de Açúcar, em 2010.
O projeto iniciou-se em diferentes localidades de São Paulo, em cinco drogarias instaladas em supermercados, em abril de 2011 já contavam com 28 pontos de coleta.
Para que os consumidores não tivessem contato com os materiais descartados foram instaladas urnas de material rígido nas lojas, assim essa parceria conseguiu arrecadar 350 quilos de resíduos perigosos, fazendo após coletado o descarte correto.
Outro exemplo de sucesso é a parceria estratégica da Brasil Health Service com a Droga Raia, essa empresa é especializada em desenvolver sistemas para a área de saúde e foi a mesma que criou o Ecomed, equipamento de autoatendimento.
A Covisa (Coordenação de Vigilância em Saúde) e a Secretaria de Saúde de São Paulo aprovaram o equipamento que é utilizado para o descarte e depósito de medicamentos em desuso pela população.
O equipamento Ecomed possui três coletores e funciona como um caixa eletrônico: um coletor para pomadas e comprimidos, outro para líquidos e sprays e outro para caixa e bulas. O leitor óptico do equipamento ao passar o código de barras informa o consumidor qual é o coletor que deve utilizar. No inicio a proposta contou com sete lojas e obteve um resultado eficiente.
A responsabilidade das farmácias e drogarias com o descarte correto dos resíduos fica por conta do profissional farmacêutico responsável que encaminha o processo dos medicamentos desde a produção até a avaliação dos efeitos e estendendo para que sejam descaracterizados, armazenados, tratados e segregados corretamente.
O descarte de resíduos tóxicos, ou seja, produzido pela manipulação de medicamentos é descartado em saco branco leitoso, com até 30 litros, com a cruz vermelha e a descrição de “ lixo hospitalar” no pacote.
O responsável pela farmácia e drogaria deve buscar orientação junto a Vigilância Sanitária de seu município ou região, que fará a orientação correta dos procedimentos, pois o órgão é responsável pela fiscalização de descarte de resíduos.
Ações de descartes corretas são necessárias para que a água, o solo e o ar não sejam contaminados, causando prejuízos a saúde da sociedade e da vida em geral.
Divulgar as consequências do descarte incorreto de medicamentos é necessário para que autoridades, sejam governamentais ou não, possam promover ações rápidas e eficazes que orientem a população para que a saúde pessoal e ambiental seja preservada.
