Guardas civis da Patrulha de Proteção Ambiental/Animal, juntamente com o comandante da GCM Rodrigo Gonçalves, estiveram em casa de fogos na Rua 14, onde fizeram a fiscalização denominada #SeguraoRojão, que tem o intuito de coibir a comercialização de fogos de artifício com estampidos e poluição sonora, conforme a Lei Municipal nº5.314, que foi revisada recentemente pela Câmara Municipal.
Como no estabelecimento foram encontrados fogos que geram estampidos, os GCMs registraram uma notificação de advertência à proprietária, que deverá retirar o item de seu comércio no prazo de oito dias.
Vale ressaltar que há também lei estadual, que proíbe a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício e de artefato pirotécnico de estampido no estado de São Paulo. A proibição se aplica a recintos fechados, ambientes abertos, áreas públicas e locais privados. Fogos que produzem efeitos visuais sem estampidos podem continuar a ser utilizados e comercializados.
Permanece permitida a comercialização de fogos de artifício e dos artefatos pirotécnicos de estampido fabricados no estado de São Paulo destinados a outros estados e a outros países.
Por Redação DRC / Foto: Divulgação
