Na última sessão do ano, os vereadores aprovaram em uma sessão extraordinária e em uma ordinária – realizadas na sequência – 14 projetos de lei, todos em segunda discussão. Dentre os destaques está a aprovação já em segunda discussão do PL nº054/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Plano Municipal de Cultura do Município de Rio Claro e dá outras providências. O projeto já havia dado entrada na casa diversas outras vezes, porém somente agora foi aprovado. Também foi aprovado o PL n° 197/2021, do Prefeito Municipal que estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2022.
Aprovado o PL n° 189/2021, do Prefeito, que altera dispositivos da lei Municipal nº4.459, de 25 de março de 2013, e dá outras providências. O PL n° 226/2021, do Prefeito, que altera o Artigo 1° da lei Municipal nº5.402, de 17 de julho de 2020. PL nº227/2021, do Prefeito, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 19.580.000,00 e dá outras providências.
Aprovado o PL nº 232/2021, do Prefeito que dispõe sobre o Poder de Polícia Administrativa para o funcionamento e ocupação de solo e dá outras providências. O PL n° 233/2021, do Prefeito, que altera a lei Municipal nº5,102, de 29 de setembro de 2017, para explicitar a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga e dá outras providências.
O PLC nº 234/2021, do Prefeito, que implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de Rio Claro, redefine a taxa de administração do Instituto de Previdência do Município de Rio Claro – IPRC, autoriza a concessão de empréstimos pelo IPRC e dá outras providências.
Aprovado o PLC nº235/2021, do prefeito, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro, altera dispositivos da lei Complementar nº146, de 12 de maio de 2020, da lei Complementar nº94, de dezembro de 2014 e da lei Municipal nº4.099, de 14 de setembro de 2010 e dá outras providências.
Também aprovados: PL Substitutivo nº 147/2021-A, de José Pereira, que acrescenta o Inciso 111 ao Artigo 3° da lei Municipal nO4.725, de 22 de abril de 2014. O PL nº164/2021, de Irander Augusto, que cria o Programa de treinamento no atendimento telefônico para a Administração Pública. O PL n° 166/2021, de José Pereira, que dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Educação Financeira no Município de Rio Claro. O PL n° 167/2021, de Sivaldo Faísca e Rodrigo Guedes, que altera o item “a” do Artigo 1° da Lei Municipal nO3.573, de 23 de setembro de 2005. Por fim, o PL nº 175/2021, de Adriano La Torre, dispõe sobre a divulgação de fotos e dados de pessoas desaparecidas no site oficial da Câmara Municipal de Rio Claro-SP.
Por Redação DRC / Foto: Divulgação
