A Lei Municipal 5534/2021, que institui o Programa de Internação Involuntária de Dependentes Químicos, foi o tema central do Fórum de Políticas Públicas sobre Drogas realizado nesta segunda-feira, 6/12, nas dependências do Sest Senat. O evento foi organizado pelo vereador Moisés Marques (Progressistas) autor do projeto que resultou na lei municipal.
A Mesa Principal, presidida por Moisés Marques, contou com o prefeito Gustavo Perissinotto, o presidente da Confederação Nacional de Clínicas Especializadas em Dependência Química Roberto Brunelli, a deputada estadual Janaína Paschoal, o presidente da Casa de Saúde Bezerra de Menezes e o secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, Quirino Cordeiro. A secretária municipal e presidente da Fundação Municipal de Saúde, Giulia Puttomatti e a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Vilma Pereira de Souza Spricigo também participaram do evento. Presidente do diretório municipal do Progressistas, Ronald Penteado e o vereador Julinho Lopes (Progressistas) também acompanharam os trabalhos no Sest Senat.
O Acordo de Cooperação Técnica, entre o Ministério da Cidadania e a Prefeitura de Rio Claro, estabelece diretrizes para o desenvolvimento e implementação de ações de redução da demanda de drogas. “O governo federal está aqui para fazer a lei municipal de internação involuntária funcionar. Quando uma lei tem respaldo por meio de votação unânime do Legislativo, como ocorreu aqui em Rio Claro, demonstra que a sociedade civil clama por mudanças”, disse o secretário nacional Quirino Cordeiro. “A internação involuntária é antes de tudo um ato em prol a vida. Muitas pessoas, que se encontram em estágio avançado de dependência química, não reúnem mais condições de tomar decisões”, acrescentou Quirino ao afirmar que o governo federal vai participar desta ação por meio da abertura de novas vagas para internações na Casa de Saúde Bezerra de Menezes.
Moises Marques agradeceu o apoio recebido em Rio Claro do prefeito Gustavo Perissinotto bem como de todas as pessoas que representam o governo federal e a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). “É preciso unir forças para que possamos atingir o objetivo principal que é a recuperação dos dependentes químicos. A recondução ao convívio social deve ocorrer de forma digna”, pontuou o vereador. “Infelizmente, a estação ferroviária central e o Jardim Público, dois dos mais importantes pontos históricos da nossa cidade, se transformaram em minicracolândias”, lamentou o parlamentar ao enfatizar que este triste quadro precisa ser revertido.
Emerson Firmino comentou que a Casa de Saúde Bezerra de Menezes acredita nesta iniciativa pioneira. “Rio Claro não cruza os braços diante de um problema tão sério que afeta tantas famílias. Esta ação está diretamente ligada ao trabalho que desenvolvemos. Nosso objetivo é atuar na recuperação de dependentes químicos e devolvê-los ao convívio social recuperados”, assinalou.
Janaína Paschoal parabenizou a Câmara de Rio Claro pela aprovação do projeto, por unanimidade. Disse que iniciativa como a ocorrida nesta cidade sinaliza esperança de dias melhores para políticos que defendem a bandeira no país e principalmente às famílias que convivem com a agonia de ver um ente querido em situações precárias. “Reafirmo aqui meu apoio formal à iniciativa. Trata-se agora de uma lei que dá a possibilidade de tratamento às pessoas que estão nas ruas dominadas pelas drogas”, pontuou.
Gustavo Perissinotto destacou o pioneirismo de Rio Claro em momentos marcantes da sua história. Segundo o prefeito, esta é mais uma iniciativa que coloca o município em destaque no cenário nacional pela sua abrangência. “Famílias sofrem com os efeitos provocados pelo consumo de drogas ilícitas por parte de entes queridos. Temos de agir para auxiliar essas pessoas. Dar a oportunidade de ressocialização”, disse o prefeito.
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