Segurança jurídica é tema de encontro entre vereadores e presidente do Tribunal de Contas
Brotas sediou o Congresso da Associação dos Municípios de Pequeno Porte do Estado de São Paulo (AMPPESP) entre os dias 10 e 12 deste mês. O evento, organizado pelo presidente da entidade, prefeito de Cordeirópolis, Adinan Ortolan, reuniu representantes dos governos estadual e federal, do Sebrae e do Senado Federal com ampla programação voltada para gestores públicos e representantes de parlamentos municipais. Rio Claro foi representado no evento pelo prefeito Gustavo Perissinotto e os vereadores Hernani Leonhardt (MDB) e Julinho Lopes (Progressistas).
Entre as apresentações, destaque para a presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Cristiana de Castro Moraes que abordou os temas: fiscalizações ordenadas, Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária (IEG-Prev), atividades para capacitação dos jurisdicionados e canais de comunicação com o TCE-SP.
No evento denominado Fomenta 2021, Cristiana Moraes apresentou estudo sobre os aspectos orçamentários e financeiros nos municípios paulistas. Ela também destacou as últimas fiscalizações ordenadas realizadas pelo Tribunal de Contas para vistoriar obras públicas paralisadas em todo o Estado e o retorno às aulas em 486 escolas de 348 municípios paulistas. O encontro contou também com a participação do auditor-substituto de Conselheiro do Tribunal, Josué Romero.
Cristiana Moraes recebeu os representantes da Câmara de Rio Claro. Vice-presidente do Parlamento local, Hernani Leonhardt avaliou como fundamental o encontro para sanar dúvidas que surgem no dia a dia na gestão do Legislativo. “É preciso sempre se atualizar para que a legislação vigente seja cumprida à risca. A gestão dos recursos públicos só se justifica se ocorrer com segurança jurídica”, disse o vereador do MDB. Julinho Lopes, que também integra a Mesa Diretora da Câmara de Rio Claro, expôs que os desafios são diários na hora de definir a aplicação dos recursos públicos e isso requer constantes alinhamentos com o TCE-SP. “Agradeço a atenção da presidente Cristiana Moraes que muito agregou neste encontro. Temos objetivos a cumprir e vamos agir sempre com a orientação do tribunal que é o guardião das contas públicas”, disse o progressista.
