O Diário do Rio Claro solicitou esclarecimentos ao Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE) após questionamento de um leitor sobre ligações clandestinas. “O Daae irá retomar cortes de água de usuários que estão em atraso com a prestadora, pergunto: e as ocupações existentes na cidade, pelo que eu saiba esses ocupantes usam água e luz, através do famosos “gatos”, como fica esta questão”, questionou o leitor.
Em resposta, a autarquia informou que o trabalho de verificação é realizado pelo Daae de maneira ininterrupta, com monitoramento feito por análises de variação de consumo, além de recebimento de denúncias e fiscalizações.
De acordo com o departamento, neste ano, até o momento, foram feitas 481 verificações. Quando as fraudes são comprovadas, o corte de água é feito e o infrator é notificado, podendo ser acionado na justiça para responder ao crime de furto qualificado, com base na legislação penal. A infração pode ser reclusão de um a oito anos ou, com base no Decreto Municipal 11.029/2018, multa que varia entre R$ 542,20 (150 UFMRC) a R$ 2.168,82 (600 UFMRC), salientou.
O Daae comunica ainda que as ligações irregulares e clandestinas, popularmente chamadas de “gatos”, são ilegais e comprometem não só a arrecadação referente ao serviço regularmente prestado, mas também prejudicam a população, pois acarretam aumento da tarifa anual, repassada pela Agência Reguladora (Ares-PCJ), além de comprometer a rede, com vazamentos e desperdícios de água, diminuindo a pressão e comprometendo o abastecimento dos consumidores regulares.
Por isso, a população pode denunciar qualquer ligação clandestina pela Central de Atendimento do Daae, telefone 0800-505-5200, que funciona 24 horas, todos os dias da semana, e atende chamadas de telefones fixos e celulares. Ao realizar a denúncia, que pode ser feita de maneira anônima, o munícipe deve informar o endereço completo do local onde há suspeita de fraude na rede de abastecimento de água, para o Daae fazer a verificação.
Por Janaina Moro/Vivian Guilherme / Foto: Divulgação
