Criar mecanismo para que o contribuinte possa regularizar seus débitos. É com esse objetivo que a Câmara Municipal aprovou iniciativa conjunta dos vereadores Serginho Carnevale (DEM), Val Demarchi (DEM), e Hernani Leonhardt (MDB) que institui o Programa de Pagamento Incentivado (PID) no Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae) de Rio Claro.
Segundo o Projeto 204/2021, aprovado por unanimidade pela Câmara, para efeito de adesão ao PID da autarquia serão obrigatoriamente considerados todos os débitos inscritos, ou não, em Dívida Ativa referentes a ligações de água, esgoto ou fonte alternativa de abastecimento. É vedada a adesão parcial de débitos
“Primeiramente, se faz necessário ratificar a legalidade da iniciativa legislativa já que o PID já ocorreu em outras ocasiões no Daae”, comentou Serginho Carnevale ao defender a aprovação da proposta. “É preciso também levar em conta que o PID vai, com certeza, ajudar a aquecer as finanças do Daae através do parcelamento que vai ajudar muitos contribuintes que desejam deixar as contas em ordem”, pontuou o democrata.
Ponto fundamental na discussão, Serginho Carnevale lembra que muitas pessoas que se encontram com as contas atrasadas com o Daae enfrentam problemas financeiros por causa da Pandemia que causou efeitos sociais preocupantes há mais de 18 meses. “Muitos perderam o emprego, outros tiveram salários reduzidos. Há também o aumento de gastos dentro do lar devido aos períodos de isolamentos”, disse o vereador ao agradecer o apoio dos demais vereadores na aprovação do projeto.
Para Hernani Leonhardt, a Pandemia exige que os gestores públicos tenham olhar diferente para a realidade que vivemos: “Os reflexos serão sentidos por muito tempo ainda. Essas ações legislativas servem para amenizar os impactos sentidos pela população, sobretudo aquela mais carente. Precisamos criar mecanismos que evitem o dano maior que é o corte no fornecimento da água”, avalia o parlamentar.
Na mesma rota, Val Demarchi assinala que o Legislativo está atento as dificuldades enfrentadas pela população: “Acredito que muitos usuários do Daae, que deixaram de pagar suas contas em decorrência das dificuldades trazidas pela Pandemia, anseiam pela regularização desses débitos. Por isso acredito que esta proposta será benéfica ao Daae e aos usuários”, finalizou.
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