Sancionada, internação involuntária agora é lei em Rio Claro
“Uma luz no fim do túnel para as famílias que de mãos atadas assistem a perda de seus entes queridos pelo uso diário de drogas”. Com essa frase, o vereador Moisés Marques (Progressistas) anuncia a sanção do projeto, de sua autoria, que resultou na Lei 5534/2021 que institui o Programa de Internação Involuntária de Dependentes Químicos no município. A publicação foi feita pelo prefeito municipal Gustavo Perissinotto no Diário Oficial do Município (DOM) da última quinta-feira, 30/09.
Para Moisés Marques é uma grande conquista neste cenário tão difícil onde a maioria das famílias não tem aonde recorrer. O vereador explica que o processo de Internação Involuntária consiste em várias etapas as quais serão acompanhadas de perto por equipe multidisciplinar para assegurar à pessoa toda a segurança e cuidados que o assunto requer.
“Agradeço o prefeito Gustavo por ter sancionado a lei. Agradeço os vereadores que apoiaram esse projeto com votação unânime. Tenham a certeza que esta iniciativa inédita no país tem como objetivo único recuperar a pessoa que se encontra com problemas graves devido ao consumo de entorpecentes”, pontuou Moisés Marques.
A lei municipal já ultrapassou os limites da cidade. Na Assembleia Legislativa de São Paulo, a Alesp, Moisés Marques discutiu o então projeto com a deputada estadual Janaína Paschoal que conta com amplo trabalho na área com destaque para os problemas causados pela Cracolândia na capital paulista. “Parabenizo Rio Claro por caminhar neste sentido. É preciso agir para que os problemas causados pelas drogas não se avolumem ainda mais pelas cidades”, comentou.
Moisés Marques esteve na semana passada em Brasília onde apresentou o projeto, já aprovado pela Câmara de Rio Claro, na Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. “Esse é um problema nacional, por isso, temos de unir forças em busca de soluções”, frisou o vereador do Progressistas.
Regularização fundiária é discutida entre governo paulista e representantes de Rio Claro
A realização do sonho da casa própria é um processo que se inicia pela construção ou financiamento e só se concretiza 100% a partir do momento em que a família recebe a escritura do imóvel. Sempre atento às questões habitacionais, o vereador Adriano La Torre (Progressistas) realizou reunião com o prefeito Gustavo Perissinotto na manhã desta sexta-feira, 1º de outubro. Assessor parlamentar da secretaria de Habitação, Romero Rocca representou o governo paulista no encontro.
La Torre iniciou a sua fala confirmando que diariamente recebe pessoas que externam angústia que se arrasta por vários anos de morar na casa própria, mas sem a segurança da titularidade do mesmo. “As famílias de bairros construídos há décadas, como o Arco Íris por exemplo, convivem com a incerteza no que diz respeito à regularização de suas casas”, disse o vereador.
Gustavo Perissinotto agradeceu a visita do assessor Romero Rocca e colocou a prefeitura à disposição para ajudar neste processo de regularização fundiária. “A segurança vem com a titularidade do imóvel. A partir do momento em que os gestores públicos avançam nesta área, o imóvel fica garantido para gerações da mesma família”, disse o prefeito.
Romero Rocca assinalou que o secretário de Estado da Habitação, Flávio Amary tem a regularização de imóveis entre as prioridades do seu trabalho no governo paulista. “Estou percorrendo cidades a pedido do secretário para que essas situações, que infelizmente se repete em várias localidades, possam aos poucos serem sanadas”, completou o assessor.
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