A quarta-feira (18) será marcada como um dia de luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32. Toda a categoria bancária estará engajada na luta, já que essa Reforma Administrativa “destrói o serviço público do Brasil e ataca os servidores brasileiros”, como observou a categoria em nota.
As três esferas do funcionalismo público (federal, estadual e municipal) preparam uma paralisação. Também haverá mobilizações nas redes sociais, assembleias, panfletagens e protestos no Brasil inteiro.
Segundo as categorias, a PEC 32 “quer acabar com a estabilidade no serviço público, que segundo a proposta ficará restrita a carreiras típicas de Estado, já os profissionais das demais carreiras serão contratados por tempo indeterminado ou determinado”. Para o presidente do Sindicato dos Bancários de Rio Claro e Região, Reginaldo Breda, “os concursos públicos e a estabilidade são conquistas da Constituinte de 1988, que representam um avanço para a construção de um Estado democrático e social. Não podemos deixar que esse retrocesso atinja a categoria dos bancários”.
Na justificativa da PEC 32, o Executivo afirma que o objetivo da “reforma” administrativa é dar “maior eficiência, eficácia e efetividade” à atuação do Estado, o que na opinião da categoria se mostra contrária, já que acaba com a estabilidade, reduz os concursos públicos, substitui servidores estatutários por contratos precários, temporários e pela terceirização.
“Os concursos são a forma mais democrática de ingresso na carreira pública, pois comprovam a qualificação, o conhecimento e a capacidade de forma impessoal para o cargo já que não existe indicação de políticos e autoridades do poder público. A luta é de toda a classe trabalhadora, porque geração de emprego decente é de interesse de todos os brasileiros e brasileiras”, destaca Breda.
JORNADA DE 6 HORAS PODERÁ SER EXTINGUIDA
Outro ponto a ser defendido durante o dia Nacional da Luta Contra a Reforma Administrativa é o direito adquirido da jornada de trabalho de 6 horas da categoria bancária, que a MP 1045 quer acabar.
A MP 45 prevê a criação de trabalhadores de “segunda linha”, que não terão direitos trabalhistas, como vínculo empregatício, férias, FGTS e/ou 13º salário.
“A emenda 40, ataca diretamente a jornada de seis horas dos bancários e reduz o adicional das horas extras. Com isso, a categoria estará sujeita a ter a jornada estendida para 8 horas mediante acordo individual ou acordo coletivo, fixando em 20% o adicional pelas horas extras que passam a compor a jornada normal de trabalho (sétima e oitava horas). Hoje, a legislação determina que a hora extra seja paga com adicional de 50% (segunda a sábado) e 100% (domingos ou feriados).”
