Em sessão realizada nessa segunda-feira (16), vereadores aprovaram quatro projetos. Em primeira discussão, aprovado o PL nº 019/2021, de autoria do vereador Sivaldo Faisca, que inclui o § 3° no Artigo 1° da Lei Municipal nº 3628, de 29/12/2005. Com isso, passará a ter a seguinte redação: no caso da isenção para pessoas com deficiência, o imóvel poderá estar registrado em nome dos pais, tutores ou representantes legais do mesmo, desde que estes possuam um único imóvel e que seja destinado à sua moradia, bem como ter rendimento de, no máximo, dois salários mínimos.
Aprovado em primeira discussão o PL n° 058/2021, de Julinho Lopes, que dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação do atendimento, pela UPA, de pacientes com risco azul e verde, para as USF e UBS no Município de Rio Claro e dá outras providências.
Aprovado em primeira discussão o PL nº095/2021-A, do presidente da Casa José Pereira, institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio Claro o “Maio Laranja”. Em primeira discussão, aprovada a proposta de emenda à lei orgânica n° 01/2021, de autoria de Alessandro de Almeira, que altera a redação do Artigo 270 da Lei Orgânica do Município de Rio Claro-SP. O texto acrescenta como tema obrigatório para trabalhos em escolas municipais o bem-estar animal.
Foi retirado da pauto o Projeto de Resolução nº 11/2021, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de diárias, adiantamentos e uso de veículos oficiais aos Servidores e Vereadores do Poder Legislativo de Rio Claro.
Por Vivian Guilherme / Foto: Arquivo/Divulgação
