As sessões legislativas – ordinárias e extraordinárias – bem como as solenidades, com a presença do público, forma retomadas nessa segunda-feira (2), no Plenário da Câmara Municipal. A determinação consta do Ato da Mesa 482/2021 assinado pela Mesa Diretora. Segundo o documento, a abertura deve respeitar 80% de ocupação do espaço.
E já na retomada, nessa segunda-feira (2), a população ocupou o plenário para protestar contra uma determinação de reintegração de posse de uma área invadida no bairro Novo Wenzel. No protesto, com cartazes, moradores pediam prazo maior para deixar as casas e barracos construídos irregularmente em área de proteção ambiental no bairro Novo Wenzel; conforme o documento, eles devem deixar o local até sábado (7).
Fazendo uso da palavra, o vereador Adriano La Torre informou que estava dando entrada em requerimento para que o prazo de despejo seja ampliado. “Não sou a favor que invada uma área verde, mas as famílias precisam de um tempo maior para sair. Não podemos jogá-las em qualquer lugar e um momento de pandemia”, disse.
A líder do governo, a vereadora Carol Gomes, deu entrada em requerimento assinado em conjunto com o vereador Moisés Marques para que as secretarias de Habitação, Desenvolvimento Social encontrem alguma alternativa de acolhimento para os moradores. “Conversei com o prefeito e ele me garantiu não irá ocorrer nenhuma reintegração de posse no sábado. O tempo é crucial e precisa estar a favor das pessoas para lutar de fato com todas as esferas de poder para ganhar essa luta e readequar essas famílias”, destacou a vereadora.
O vereador Luciano do Bonsucesso ressaltou que as famílias residem no local há sete anos e que este não é o momento para reintegração de área.
PROJETOS
Durante a sessão foram aprovados oito projetos de lei. O primeiro teve aprovação de 15 vereadores, em discussão e votação única do veto integral de autoria do prefeito municipal, ao autógrafo n°4985, referente ao Projeto de Lei n°074/2021, que declara como essenciais as atividades desenvolvidas por comércio varejista, bares e restaurantes, shoppings e praças de alimentação, escritórios e empresas no segmento da advocacia, contábil, imobiliário, corretagem de seguro e empresas de tecnologia, academias, centros de ginástica, prestadores de serviços de personal trainer, salões de beleza, barbearias e congêneres, feiras livres, igrejas e templos religiosos.
Em segunda discussão, aprovado o PL n° 036/2021, de autoria de Rafael Andreeta, que dispõe sobre a identificação dos motoristas de aplicativos no âmbito do município de Rio Claro e dá outras providências. Em segunda discussão, aprovado o PL n° 057/2021, de autoria de Julinho Lopes, que denomina a área localizada na Avenida M 25-A com a Rua M-13, Bairro Parque das Indústrias, de “Praça Devanir Herrera Madeira”.
Em segunda discussão, aprovado o PL n° 064/2021, de autoria de Irander Augusto, que dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia ou utilizem bolsa de colostomia, no âmbito de Rio Claro.
Foi aprovado em segunda discussão o PL nº 103/2021, de autoria de Serginho Carnevale, que denomina de Avenida João Augusto Conrado do Amaral Gurgel a via central da Avenida Presidente Kennedy.
CONVÊNIOS
Três projetos, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõem sobre convênios foram aprovados. Em primeira discussão, o PL n° 143/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Unesp, para fins de execução de projeto de Estudos de Viabilidade Econômica para a Implantação do Porto Seco no Município de Rio Claro.
Também com a Unesp aprovado convênio PL nº 146/2021, que autoriza o convênio para fins de cooperação na área de Geografia Econômica, visando garantir projeto voltado à economia solidária, em especial visando melhorias na gestão do processo produtivo da Cooperviva e da Associação Novo Tempo e a reestruturação do comércio na Praça dos Artesãos.
Por fim, aprovado o PL n° 144/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo e dá outras providências, para a implementação de projeto de um Centro de Formação Esportiva destinado a atividades de basquete e judô.
Por Vivian Guilherme / Foto: Arquivo/Divulgação
