Vereadores se reuniram nessa segunda-feira (5) para apreciarem cinco projetos de lei, que foram aprovados pela Casa. O primeiro deles, em segunda discussão, é o PL n° 128/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar área institucional de sua propriedade à Fazenda do Estado de São Paulo, para fins de instalação de uma escola estadual. O terreno se localiza na região do Bonsucesso e Novo Wenzel.
Em segunda discussão, aprovado o PL n° 039/2021, de Irander Augusto, que torna obrigatória a inserção de mensagem na contracapa do carnê de IPTU, a especificação dos contribuintes que têm direito à isenção do tributo e dá outras providências. Ainda em segunda discussão, aprovado o PL nº 107/2021, de José Pereira e Hernani Leonhardt, que denomina de “Professor Octávio José Chiossi”, a escola da Avenida 05-JN, nº 1.129, Bairro Jardim Novo I.
Em discussão e votação única do Projeto de Resolução n° 04/2021, de Carol Gomes Geraldo Voluntário, que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Rio Claro, da “Frente Parlamentar de Desburocratização e Empreendedorismo”, no âmbito do Município de Rio Claro.
SERVIDORES
Foi aprovado com 14 votos favoráveis e um contrário o PLC nº 097/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo, considerando suas administrações direta e indireta, a cumprir o Acordo Coletivo de Trabalho, firmado entre o Município de Rio Claro e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Rio Claro. Apesar da aprovação, cerca de cinco vereadores já informaram que se não houver uma emenda para alterar a cláusula 41 do projeto, votarão contra. O vereador Val Demarchi, único a votar contra o projeto, explicou que o motivo por ser contrário é por não ser considerada legal pelo Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal, a contribuição assistencial, que não pode ser imposta aos trabalhadores. A vereadora Carol Gomes fez uso da tribuna e ressaltou que votaria a favor, porém não aprovaria em segunda discussão caso não houvesse uma emenda, outros vereadores apoiaram a parlamentar. Para o vereador Serginho Carnevale, o projeto está 95% ótimo, porém essa cláusula deve ser revista.
VACINAÇÃO
A vereadora Carol Gomes e o vereador Serginho Carnevale deram entrada em projeto semelhante ao já praticado na cidade de São Bernardo do Campo, que penaliza quem escolher a vacina no momento da aplicação. Segundo o texto, a pessoa que se recusar a receber a vacina devido à marca perderá a vez dentro do seu grupo de vacinação, podendo se imunizar apenas depois que a faixa etária da imunização chegar aos 18 anos.
Por Vivian Guilherme / Foto: Divulgação
