A sexta-feira (11) foi marcada pela demissão de cerca de 400 funcionários eventuais da prefeitura de Rio Claro, a maioria seria do setor de educação. Na manhã de ontem (11), um protesto foi feito em frente ao Paço Municipal por funcionários desligados. Durante o ato, manifestantes pediram que a situação seja revista, o que afeta além dos profissionais, como estudantes caso as aulas sejam retomadas em agosto. No ano passado, outros 900 funcionários eventuais já haviam sido demitidos.
Os desligamentos seguem recomendação do Ministério Público, que orienta novas formas de contratação, que não os eventuais. Segundo a administração, deve ser realizado um processo seletivo para recompor o quadro, porém com prazo de contrato para, no máximo, 12 meses. Vale ressaltar que o processo seletivo não seria um concurso público, visto que, o município está impedido de realizar concursos até o fim do ano.
DECRETO
O decreto Nº 12.226 de 07 de junho de 2021 dispõe sobre o desligamento de prestadores de serviços eventuais em Rio Claro. O prefeito Gustavo Perissinotto usando das atribuições que a Lei confere e, considerando o contido no Inquérito Civil nº14.0409.0001741/2020-8,da 7ª Promotoria de Justiça de Rio Claro; a recomendação do Ministério Público datada de 15 de abril de 2021; a mencionada recomendação dispõe que sejam exonerados, em até 60 (sessenta) dias contados de seu recebimento, todos os prestadores de serviços eventuais; o prazo fixado pelo Ministério Público expira em 14 de junho, conforme decreto ficam desligados da Administração Municipal, tanto de sua Administração Direta como Indireta, todos os prestadores de serviços eventuais, a partir de 14 de junho de 2021. Também ficam desligados os prestadores de serviços eventuais, que prestem serviços em órgãos de outros Poderes e/ou ente federativo.
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