A Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento (Ares-PCJ) apresentou ao Conselho de Regulação e Controle Social dos Serviços de Saneamento do município de Rio Claro, relatório técnico que autoriza o Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto) de Rio Claro a reajustar as tarifas de água e esgoto do município para este ano em 14,80%. A apreciação da proposta ocorreu em reunião realizada na tarde de segunda-feira (7), no Paço Municipal.
A resolução da Ares-PCJ foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (9), e de acordo com a autarquia, o reajuste entrará em vigor a partir do dia 09 de julho, 30 dias após essa publicação, sendo cobrado nas faturas emitidas a partir de agosto.
“O último reajuste foi há 24 meses, o que acarretou em um gigantesco desequilíbrio econômico-financeiro no Daae. Os reajustes determinados pela Ares-PCJ não visam lucro, apenas garantir equilíbrio nos cofres da autarquia para que o Daae continue oferecendo serviço de qualidade à população”, explica o superintendente do Daae, Osmar da Silva Junior, lembrando que a autarquia fornece água tratada de maneira ininterrupta para todo o município que tem mais de 200 mil habitantes.
Para a tarifa residencial, o valor do consumo mínimo (até 10m³) de água passa de R$ 41,28 para R$ 47,30. Representando aumento de R$ 6,10 na fatura de água e esgoto.
“Uma família de quatro pessoas pagará 40 centavos por dia por pessoa para ter água de qualidade, a qualquer hora do dia, quando abrir a torneira”, comenta o superintendente.
A tarifa comercial passa de R$ 110,20 para R$ 126,50 e a industrial, de R$ 209,94 para R$ 241,02. Ambas tem consumo mínimo de até 15m³. A tarifa social é cobrada a metade do valor mínimo residencial, no valor de R$ 23.70.
Os serviços prestados pelo Daae, como vistoria técnica, suspensão e religação de água, terão reajuste de 6,76%.
Os estudos dos cálculos para apuração do índice de reajuste das tarifas de água e esgoto são feitos anualmente pela Ares-PCJ por meio de metodologia matemática chamada “fórmula paramétrica” com base nos balanços repassados pelo Daae como: folha de pagamento; encargos; custos dos insumos e produtos químicos para tratamento da água; energia elétrica e combustível.
Também entra na análise, a inflação acumulada nos últimos 12 meses, que são: IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo e o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor; além dos investimentos realizados e previstos para manutenção e ampliação do sistema de distribuição de água, visando garantir a sustentabilidade econômico-financeira do serviço público, conforme determina a Lei Federal 11.445/07.
Outro fator determinante para estabelecer o reajuste é o índice de inadimplência no pagamento das contas de água e esgoto. De acordo com o diretor administrativo e financeiro da Ares-PCJ, Carlos Roberto de Oliveira, Rio Claro configura entre as cinco cidades mais devedoras das 58 associadas, com aproximadamente R$ 85 milhões na Dívida Ativa.
“Todo parecer consolidado elaborado pela Ares-PCJ é norteado pela transparência, a necessidade de planejamento para que investimentos necessários sejam feitos e que a autarquia consiga cumprir com seus compromissos financeiros no período”, afirma Carlos Roberto de Oliveira.
Além de Rio Claro, vários municípios associados com a agência reguladora também estão solicitando reajuste concedido pela Ares-PCJ. A resolução da Ares-PCJ que apresenta toda a fundamentação e cálculos para o novo valor tarifário também estará disponível nos sites do Daae (www.daaerioclaro.sp.gov.br) e da Agência Reguladora (www.arespcj.com.br). O Daae também vai disponibilizar em seu site a lista de todos os serviços acessórios oferecidos pela autarquia.
O Daae orienta que, em caso de dúvidas relacionadas ao reajuste tarifário, o consumidor deve ligar na ouvidoria da Agência Reguladora, pelo telefone 0800-771-1445.
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