Requerimento de vereador pede que Executivo crie Código de Obras
Na última sessão ordinária (31) o vereador Thiago Yamamoto (PSD) apresentou o requerimento 1654/2021, no qual pede que a Prefeitura Municipal estude a elaboração e implantação de um Código de Obras para Rio Claro. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
De acordo com o vereador, atualmente a cidade conta apenas com o Código Sanitário para exercer o controle e a fiscalização dos espaços e edificações no município. “O Código Sanitário é datado de 1978, ou seja, tem 43 anos. É preciso padronizar e desburocratizar as etapas para a aprovação de um projeto, que são muitas. Além disso é necessário que a fiscalização seja efetiva para a aplicação de penalidades no descumprimento de lei”, esclareceu, frisando que o código, se implantado irá permitir que o poder público garanta a segurança e salubridade das edificações.
Para o parlamentar outro grande benefício que o Código de Obras pode proporcionar ao município é dar suporte para transformação do processo físico para o digital, garantindo economicidade.
“Na prática o Código de Obras integra os cuidados que devemos ter tanto com a legislação urbana quanto com as normas já estabelecidas por outros órgãos públicos ou reguladores em relação à construção civil e deve ser estudado em conjunto com as leis do Plano Diretor, que engloba aspectos como zoneamento, taxa de ocupação e coeficiente de adaptação do lote”, finalizou.
Franca e Ribeirão Preto estendem medidas restritivas contra covid-19
As prefeituras de Franca e Ribeirão Preto, no interior do estado de São Paulo, decidiram estender os períodos de aplicação de medidas de restrição contra o aumento da disseminação de covid-19 em suas regiões.
Franca, que já estava desde o último dia 20 aplicando medidas mais restritivas que as impostas pelo Plano São Paulo, decidiu estender o período de confinamento até a próximo dia 10. Permanecem em vigor o toque de recolher, das 20h às 5h; a suspensão dos serviços de transporte coletivo público; a proibição do encontro de pessoas, em qualquer horário, nas vias, praças, parques e logradouros públicos, inclusive para a prática de atividades esportivas.
Segundo decreto da prefeitura, a extensão é necessária em razão do aumento “exponencial de óbitos em decorrência da doença, o aumento das internações em leitos de UTI [unidades de terapia intensiva] e enfermaria com picos de lotação tanto em leitos SUS [Sistema Único de Saúde] quanto em leitos de hospitais particulares na região”.
Até o próximo dia 10, somente poderão funcionar na cidade, com as portas fechadas e em regime de entrega em domicílio, supermercados, mercados, mercearias, padarias, açougues, restaurantes, lanchonetes, petshops, farmácias e drogarias. O atendimento médico, odontológico e veterinário somente está autorizado em casos de urgência e emergência. Postos de combustíveis poderão funcionar unicamente para abastecimento.
Ribeirão Preto
A prefeitura decidiu prorrogar até hoje (2) a fase emergencial restritiva e manterá fechados shoppings centers, comércio em geral, salões de beleza, academias, parques, restaurantes e supermercados.
Durante a prorrogação, segmentos alimentícios deverão permanecer atendendo pelos sistemas de entrega em domicílio e retirada em veículo. A determinação mantém também suspensas as aulas presenciais em escolas públicas e privadas e o transporte público da cidade.
De acordo com a prefeitura, da próxima quinta-feira (3) até domingo (6), haverá relaxamento das regras com a abertura de supermercados e similares, óticas, lojas de material de construção, parques e praças e funcionamento das feiras livres. Do dia 7 ao dia 13 de junho, Ribeirão Preto passará a obedecer integralmente o Plano São Paulo, do governo do estado.
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