A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo lançou, em dezembro de 2020, pesquisa “Pessoa com Deficiência e Emprego”. A pesquisa, que alcançou mais de 8 mil pessoas com deficiência, abrangeu 282 municípios do estado de São Paulo, mostrando que a maioria das pessoas com deficiência respondentes está localizada na Capital e região Metropolitana (42,80%). O resultado mostrou que 46,47% possui renda por meio do mercado formal ou informal de trabalho, 35,05% encontram-se desempregados, 12,53% recebem benefícios assistenciais e 3,02% estão aposentados. Os dados apontam ainda que do total de pessoas que responderam à pesquisa, 15% das pessoas com deficiência de SP nunca trabalharam no mercado formal de trabalho, destas, 49,04% nunca tiveram oportunidade de ingressar no mercado de trabalho. Além disso, quase 20% do público sente que as empresas não as vêem como profissionais em potencial, prestando atenção à sua deficiência e não à sua habilidade. Esta pesquisa traz informações que nos faz refletir o quanto precisamos avançar ainda enquanto sociedade. Apesar da existência de políticas afirmativas, lei de cotas para pessoas com deficiência, o mercado ainda não oportuniza a pessoa com deficiência seu ingresso. Precisamos romper com o capacitismo, buscar conhecer para crescer enquanto sociedade. O potencial não depende de características, físicas, sensoriais, e sim do estímulo e do que existe em cada ser humano. Deveríamos estar mais consolidados em um movimento de inclusão, respeitando as diferenças e entendendo que adaptações, deveriam ser comuns dentro de um conceito de sociedade para todos. Já passou a hora de abolirmos a visão de que a limitação funcional, seja barreira para o trabalho ou para qualquer atividade e vida em sociedade. Precisamos entender a importância do trabalho na vida de todo ser humano, não podemos tolher este Direito das pessoas com Deficiência, e muitas vezes matar talentos, matar sonhos, em face de uma visão capacitista.
Giro Inclusivo:
Votação do projeto que garante oferta de educação bilíngue para surdos é adiada
Foi adiada a votação do projeto que qualifica a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente, com garantia de atendimento especializado e programas de ensino e pesquisa específicos (PL 4.909/2020), a votação será no dia 25 de maio. Antes, no dia 21, haverá uma audiência pública sobre o projeto.
Pessoa com deficiência pode ser dependente no IR, independentemente da capacidade física ou mental para o trabalho
O Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente, no último dia 15, a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5583, proposta pela OAB Nacional que requereu que as pessoas com deficiência, independentemente da capacidade física ou mental para o trabalho, possam ser qualificadas como dependentes na apuração do imposto sobre a renda de pessoa física (IRPF). A OAB argumentou que o art. 35, III e V, da Lei nº 9.250/1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências – afasta da qualidade de dependente o deficiente maior de 21 anos que trabalha ou possui capacidade para o trabalho. Ao estabelecer essa norma como critério único, a lei pode violar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da promoção do trabalho, da inclusão das pessoas com deficiência, bem como, de diversos dispositivos da Convenção Internacional de Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto Legislativo nº 186/2008).
Programa abordará o tema Urbanismo e Acessibilidade
O programa Sexta da Inclusão, transmitido pelas plataformas de facebook da central brasileira de inclusão, facebook da digital esportes e youtube da digital esportes e web rádio São Paulo digital, traz nesta sexta (21), às 17h20, um bate papo com a Márcia Mikai, arquiteta e urbanista, em pauta: Cidade Viva, urbanismos e acessibilidade.
Pessoa com deficiência será considerada idosa aos 50 anos, aprova comissão
A pessoa com deficiência poderá ser considerada idosa a partir dos 50 anos. A antecipação dessa faixa etária é defendida no Projeto de Lei (PL) 401/2019, aprovado no dia 4 de maio, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria segue agora para a análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Por Paulo Meyer e Vilson Andrade / Fonte: Agência Senado
