Na sessão camarária dessa segunda-feira (10), os vereadores aprovaram três projetos de lei, todos em primeira discussão. O primeiro deles, o PL nº04/2021, de autoria dos vereadores Geraldo Voluntário e Hernani Leonhardt, que institui a “Cultura Hip Hop”, espaços de articulação destinados à promoção e fomento desse gênero cultural no município de Rio Claro.
Aprovado também o PL nº 06/2021, de autoria de Rafael Andreeta, que altera o Artigo 2° da Lei Municipal nº3.835, de abril de 2008. Com a nova redação, a lei que dispõe sobre o tempo de uso das vans disponíveis para transporte escolar altera de dez para 15 anos, ou seja, antes os veículos não poderiam ter mais do que dez anos de uso, agora, poderão ter até 15 anos de uso.
Por fim, o PL nº048/2021, de autoria de Vagner Baungartner, que torna obrigatória a divulgação diária das informações da vacinação contra a COVID-19 nas páginas oficiais da Fundação Municipal de Saúde nas redes sociais. Dentre as informações obrigatórias estão: número de doses de vacinas em estoque no dia anterior; quantidade de doses recebidas no dia anterior; número de aplicações no dia corrente; indicando se é 1ª dose ou 2ª dose; faixa etária atendida; estoque atual; previsão das quantidades a serem recebidas pelos Órgãos de Saúde Estaduais e Federais; e outras informações que a autarquia considerar relevante.
CASA DE SAÚDE
Fez uso da tribuna o diretor administrativo da Casa de Saúde Bezerra de Menezes, Aparecido Chagas dos Nascimento. Em seu discurso, Chagas solicitou aos vereadores articulação junto aos deputados e governo estadual para que o repasse da Secretaria de Estado da Saúde seja mantido. Ele explicou que, atualmente, apenas 10% dos internados são pacientes de Rio Claro e que 60% das internações são de usuários de drogas.
“O convênio chamado de Fortalecimento, representa percentual financeiro importante para recursos humanos, compra de medicamentos, insumos, pagamento de fornecedores e outros itens. A interrupção já desde janeiro, causou déficit financeiro acentuado que a instituição não tem como suportar”, ressaltou, enfatizando que o convênio da ordem de R$250 mil era essencial para a manutenção dos serviços. “Sem esses recursos não temos como sobreviver”, destacou, lembrando que todos os serviços na instituição foram mantidos, apesar da falta de repasses.
“Pedimos aqui para que os vereadores intervenham a partir de deputados e dos vereadores e prefeitos das cidades vizinhas, que também se beneficiam dos nossos serviços, para que articulem e possamos manter o repasse, consequentemente, nossos serviços”, enfatizou Chagas.
Por Vivian Guilherme / Foto: Divulgação
