Na sessão camarária dessa segunda-feira (3), os vereadores aprovaram nove projetos de lei (PL), sendo dois deles em segunda discussão. O primeiro deles, o PL n° 052/2021, de autoria de Rafael Andreeta, dispõe sobre o tempo máximo de espera nos Serviços Hospitalares de Urgência e Emergência Públicos do Município. E o PL n° 053/2021, de Irander Augusto, que torna pública a lista de vacinação contra a Covid-19 no Município de Rio Claro. Ambos agora seguem para publicação e devem passar a vigorar.
Em primeira discussão foram aprovados os seguintes projetos. PL n° 020/2021, de Luciano Bonsucesso, que institui no município de Rio Claro, o Dia do Optometrista. O PL n° 021/2021, também de autoria do vereador Luciano, que institui no âmbito do município, o mês “Setembro Brilhante” e dá outras providências. Também de autoria de Luciano, o PL n° 024/2021, que cria o Programa de Saúde Visual Primária no Município de Rio Claro, realizado através dos Optometristas.
Aprovado também Projeto De Resolução n° 03/2021, de autoria de Rodrigo Guedes, que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Por fim, aprovado em discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo n° 0212021, de autoria de Luciano Bonsucesso, que confere o Título de Cidadão Rio-Clarense ao Pastor Roberto Arruda, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Rio Claro.
DAAE
Em primeira discussão, deu entrada o PL n° 079/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a Estruturação dos Cargos de Provimento em Comissão, das Funções de Confiança e das Funções Gratificadas do Daae e dá outras providências. Também foi aprovado o PL nº080/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro e dá outras providências.
Uma reestruturação dos cargos foi necessária devido à decisão do Ministério Público, que exigiu a exoneração dos cargos pois se baseavam na Lei Complementar 91 de 22 de dezembro de 2014, que teve diversos artigos declarados inconstitucionais.
Segundo os vereadores Serginho Carnevale e Carol Gomes, a proposta encaminhada pelo Executivo e analisada pela Casa, foi reformulada de modo que os servidores de carreira sejam aproveitados para funções de confiança, o que deve trazer economia de cerca de 12 mil reais aos cofres públicos.
Os vereadores voltam a se reunir na quarta-feira (5), para uma sessão extraordinária.
Por Vivian Guilherme / Foto: Divulgação
