Vereadores se reúnem nesta segunda-feira (26), para a apreciação de três Projetos de Lei (PL), sendo um deles em segunda discussão e dois em primeira discussão. O primeiro deles é o PL nº067/2021, de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre o programa de Parcelamento Incentivado de Dívida – PID – DAAE, para débitos inscritos em Dívida Ativa até o exercício de 2020, junto ao DAAE, Departamento Autônomo de Água e Esgoto do município de Rio Claro e dá outras providências.
Ainda, entra em primeira discussão o PL nº052/2021, de autoria de Rafael Andreeta, que dispõe sobre o tempo máximo de espera nos Serviços Hospitalares de Urgência e Emergência Públicos do Município de Rio Claro.
Por fim, dá entrada o PL nº 053/2021, de autoria de Irander Augusto, que torna pública a lista de vacinação contra a Covid-19 no Município de Rio Claro. Na justificativa do vereador, o PL tem por objetivo “trazer aos munícipes mais transparência, organização e rigor quanto aos vacinados nos grupos prioritários do município de Rio Claro. Além de evitar eventuais desvios (fura-fila) na ordem de prioridades junto aos critérios estabelecidos na imunização da COVID-19”.
Por Vivian Guilherme / Foto: Divulgação
