Governo propõe salário mínimo de R$ 1.147 em 2022, sem aumento real
O salário mínimo em 2022 será de R$ 1.147 e não terá aumento acima da inflação, anunciou o Ministério da Economia. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022, enviado ontem (15) ao Congresso Nacional.
O reajuste segue a projeção de 4,3% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. A estimativa também consta do PLDO.
Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes mais a inflação oficial do ano anterior. Desde o ano passado, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo.
►A Câmara dos Deputados reinstalou ontem (15) a comissão especial que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/19 que trata da prisão de pessoas condenadas após o julgamento em segunda instância. O deputado Aliel Machado (PSB-PR) foi eleito o presidente do colegiado. O julgamento em segunda instância é realizado por tribunais que revisam decisões de juízes de primeira instância. Na Justiça comum, a segunda instância são os tribunais de Justiça (um em cada estado). Na Justiça Federal, a segunda instância são os tribunais regionais federais (TRFs).
►EUA. O governo dos Estados Unidos (EUA) anunciou ontem (15) novas sanções financeiras contra a Rússia e a expulsão de dez diplomatas russos, em resposta a recentes ataques cibernéticos e à interferência na eleição presidencial de 2020, atribuída a Moscou. O presidente Joe Biden assinou decreto que permitirá punir novamente a Rússia, de forma a provocar “consequências estratégicas e econômicas”, se Moscou “continuar a promover uma escalada das suas ações de desestabilização internacional”, informou a Casa Branca em comunicado.
►Urnas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza hoje (16) uma audiência pública sobre a compra de até 176 mil urnas eletrônicas adicionais para as eleições de 2022, quando os eleitores votam para os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. A audiência pública é a primeira etapa no processo de licitação, conforme previsto na Lei das Licitações (Lei 8.666/1993). Caso seja concretizada, esta será a segunda compra de urnas eletrônicas para as eleições de 2022.
►Ambulâncias. A Câmara dos Deputados aprovou ontem (15) o Projeto de Lei (PL) 5.222/20, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para isentar de penalidade as infrações de trânsito cometidas por veículos de socorro, de polícia e de bombeiros, de fiscalização e operação de trânsito. A proposta segue para análise do Senado. De acordo com o autor da proposta, deputado Luis Miranda (DEM-DF), muitas vezes, os profissionais, ao realizar trabalhos de socorro, acabam tendo que frear os veículos para evitar multas. Isso porque o sistema de infração exige que preencham formulários para comprovar que o veículo estava em serviço.
►MP. O governo federal editou uma medida provisória (MP) que reorganiza a gestão de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações do Poder Executivo federal. O texto da MP 1.042/2021 consta na edição de ontem (15) do Diário Oficial da União e, de acordo com o Ministério da Economia, ele preserva o espaço de cargos exclusivos para servidores concursados e não causa aumento de despesas. “O objetivo da MP é possibilitar a alocação mais eficiente dos recursos existentes e reforçar os critérios técnicos para a ocupação destes cargos. A expectativa é a de que as transformações decorrentes de cargos, funções e gratificações de livre provimento, explicitamente previstas na Medida Provisória, ocorram até março de 2023, permitindo uma transição segura e gradual”, explicou o ministério.
►Cultura. A Academia Brasileira de Letras (ABL) abriu ao público ontem (15) o acesso virtual ao seu acervo museológico, com mais de 200 itens disponibilizados digitalmente. A data coincide com a comemoração do Dia Mundial da Arte. Dentro da transformação sociológica e do quadro de emergência sanitária que a pandemia do novo coronavírus trouxe para as pessoas, unindo o real e o virtual, a internet se mostrou um dos instrumentos mais eficazes para dar conta desse horizonte novo e inesperado, disse à Agência Brasil o presidente da ABL, professor Marco Lucchesi.
►CPI. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 pode ser instalada já na próxima semana. O último obstáculo, a leitura da lista dos membros do colegiado, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi superado. Pacheco leu no início da sessão de ontem (15) a relação de indicados pelos partidos. Agora, depende apenas do senador Otto Alencar (PSD-BA) marcar a data da reunião de instalação da comissão. De acordo com o regimento da Casa, cabe a Alencar presidir a primeira reunião por ser o membro mais idoso da comissão. “O senador Otto Alencar afirmou que está pronto. Temos um feriado no meio da semana que vem, acho razoável fazer na próxima quinta-feira a instalação da comissão”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
