Solicitação de vereador é atendida
Na tarde da última quinta-feira (25), o vereador Pastor Diego Gonzalez esteve em São Paulo na cerimônia de entrega de ônibus que a Secretaria de Estado da Educação realizou. O município conseguiu, através da solicitação do vereador Diego (Governo Gustavo Perissinotto – PSD) e do Deputado Alex de Madureira, dois ônibus com capacidade de transporte de 59 passageiros, adaptados para embarque e desembarque de estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida para serem utilizados para transporte escolar.
Princípio da moralidade é citado em projeto de lei proposto por vereador
De autoria do vereador Moisés Marques (Progressistas), o projeto 42/2021, que deu entrada na Câmara no início do mês, está sendo avaliado pelas Comissões para que volte ao Plenário para votação. O texto tem como intuito proibir que pessoas condenadas pela prática de crimes de violência física, psicológica ou sexual contra a mulher; contra crianças e adolescentes e crimes previstos no Estatuto do Idoso, sejam nomeadas para cargos efetivos ou comissionados no Poder Executivo e no Poder Legislativo do município. De acordo com o vereador, o projeto atende ao princípio da moralidade administrativa: “Para o exercício de cargos públicos, seja através de concurso ou nomeação em cargo comissionado, a Administração precisa atentar para a retidão, lisura e probidade do agente garantindo a compatibilidade com o cargo”, explicou Moisés Marques.
PL proíbe contratação de empresas com pendências
O vereador Julinho Lopes apresentou projeto de lei que proíbe as empresas de construção de empreendimentos imobiliários, e que possuam pendências em serviços anteriores, de firmar convênios com o município. A propositura visa garantir que não haja prejuízo para a população e para o poder público em decorrência da falta de compromisso da empresa. “Com esta lei fica estabelecido que a empresa contratada deve prestar garantia por suas obras e imperfeições futuras, respondendo por sua solidez e segurança. O descumprimento da obrigação acarretará a contratada perda de todos os benefícios já adquiridos e a suspensão temporária de firmar convênios com a Administração Municipal, até a resolução da obrigação, e multa pecuniária de 1% a 5% do valor do Contrato à critério da Administração Pública”, informa Julinho Lopes.
Requerimento sugere atuação voluntária de médicos aposentados
Os vereadores Moisés Marques (PP) e Thiago Yamamoto (PSD) protocolaram um requerimento no qual solicitam que a Fundação Municipal de Saúde estude a possibilidade de que médicos aposentados atuem de maneira voluntária na linha de frente do combate à Covid-19. Thiago Yamamoto falou sobre o exemplo da Itália, onde o médico Giampiero Giron, de 85 anos, retomou as atividades para ajudar no combate da pandemia. Em Campinas, a prefeitura está cadastrando profissionais que queiram se voluntariar desde o dia 12 de março. “Sabemos que há a necessidade de mais profissionais para suprir a demanda dos atendimentos de casos de Covid-19 na rede pública de saúde e a possibilidade de médicos aposentados aptos a trabalhar se apresentarem vai ajudar o município a evitar um colapso”, afirmou Thiago Yamamoto.
Vereador pede melhorias no sistema de iluminação pública
O vereador Val Demarchi (DEM) protocolou no Gabinete do Prefeito um ofício no qual solicita que sejam realizadas melhorias no sistema de iluminação pública de Rio Claro. De acordo com o vereador, seu gabinete tem recebido diversas reclamações de munícipes relacionadas à falta de iluminação e sobre a demora na realização do conserto de lâmpadas, que chega a ser de duas a três semanas de espera. “Um sistema de gestão de iluminação pública eficiente traz benefícios para a população, pois, amplia a sensação de segurança na cidade, melhora o trânsito à noite, além de reduzir gastos”, afirma Val Demarchi.
Deputado reafirma parceria ao prefeito de Rio Claro
Em conversa por telefone, o prefeito de Rio Claro, Gustavo Perissinotto (PSD) informou ao deputado estadual Marcos Damasio (PL) que já está tomando todas as providências necessárias para a pavimentação da Estrada Vicinal Horácio Pascon (Distrito Industrial). A obra, anunciada recentemente pelo parlamentar, está na Fase 2 do programa Novas Vicinais, cuja abertura do edital foi publicada no Diário Oficial no último sábado. A pavimentação está dividida em dois lotes e totaliza 8,8 quilômetros, de Santa Gertrudes até Rio Claro – Distrito de Assistência, com investimento de R$ 38.677.838,67. Damasio lembrou que os recursos financeiros para a realização da Fase 2 é fruto da reforma administrativa que foi aprovada na Assembleia Legislativa. O deputado do Partido Liberal falou a Perissinotto de sua atuação na regularização dos bairros Jardim Bonsucesso, Novo Wenzel e Bom Retiro, solicitado pelo vereador Luciano Bonsucesso (PL), e da indicação de R$ 150 mil em emenda para a Saúde do município. Damasio também está empenhado em reverter o leilão da área do Estado do Distrito de Ajapi, em Rio Claro, para que os moradores continuem a fazer uso do Centro de Convivência.
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