Sessão camarária de segunda-feira (22) contou com quatro Projetos De Lei (PL) na Ordem do Dia. O primeiro deles, em segunda discussão, denomina de “Praça Rotatória OAB Rio Claro”, a rotatória que liga a Avenida Ulysses Guimarães, defronte ao novo Fórum, com a intersecção da Avenida Cidade Judiciária. O PL n° 038/2021 é de autoria de Paulo Guedes e foi aprovado com 17 votos.
Também em segunda votação foi aprovado por 16 votos, o PL n° 044/2021 de autoria de Paulo Guedes, Sivaldo Faísca, Alessandro Almeida, Hernani Leonhardt e Diego Gonzalez, proíbe a emissão de ruídos sonoros excessivos em escapamentos de motocicletas e impõe penalidades e dá outras providências.
Ainda que com parecer de inconstitucionalidade, foi aprovado em segunda discussão, com 14 votos, o PL n° 049/2021, de autoria de Rafael Andreeta e vereadores, que institui como atividade essencial as academias de esporte de todas as modalidades, as escolas de dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática da atividade física no âmbito do Município de Rio Claro.
Por fim, foi aprovado com 16 votos, em primeira discussão, o PL nº025/2021, de Serginho Carnevale, que institui o Programa de Apoio ao Comerciante para bares e restaurantes, visando o fortalecimento do empresário autônomo nesse momento de crise sanitária e econômica por meio da isenção de tributos municipais. Emenda que será apresentada deverá contemplar, ainda, setor de buffets e perueiros/motoristas de van.
Por Vivian Guilherme / Foto: Divulgação
