Representantes da comunidade negra de Rio Claro comentaram sobre a nova lei que reformula o Conerc (Conselho da Comunidade Negra de Rio Claro).
Aprovada pelos vereadores na sessão da Câmara dessa segunda-feira (20), a lei, de autoria do prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria (Democratas), altera o caráter do instrumento, diminui o número de cadeiras e suprime artigo que definia que a prefeitura deveria dar apoio administrativo, além de oferecer local para realização das atividades.
Primeiro presidente do Conerc quando da criação do conselho, em novembro de 2001, no governo de Cláudio De Mauro, Francisco Quintino declarou que a alteração reduziu o poder do conselho. “A alteração de deliberativo para consultivo é um desserviço para a comunidade negra, retrocesso importante, por reduzir o poder do Conselho Municipal da Comunidade Negra de Rio Claro.
Quem tem conhecimento dos problemas que afligem a negros e negras nos muitos aspectos sociais, econômicos e culturais é o coletivo da comunidade. Se apenas consultivo perde força, fica na arquibancada assistindo o jogo”, argumenta o presidente do Sindicato dos Químicos de Rio Claro.
Ari Rios, diretor do Sindicato dos Funcionários Publicos Municipais e membro da Grasifs – Voz do Morro, também vê a mudança como negativa. “Avalio de uma forma negativa para a nossa comunidade. Antes, com um conselho deliberativo, as dificuldades de implementações de políticas públicas voltadas para nós eram bem difíceis, porém, tínhamos legitimidades de encaminhamento. Agora, com um conselho consultivo, e oxalá que eu esteja errado, vamos retroceder bastante”, frisa.
O membro da Família Bronx, presidente do C.A. Quilombo, Hélio Luiz Roberto do Carmo, concorda e acrescenta que agora as políticas ficarão a cargo da vontade do gestor. “É um grande retrocesso essa mudança. Antes, o conselho poderia intervir diretamente quando eram constatadas irregularidades nas políticas de igualdade racial. Com a alteração, a sociedade civil perde força, ainda mais agora que será criado o fundo municipal. Dessa forma, a gestão do fundo, assim como as demais políticas, fica a cargo da vontade do gestor”, explica Roberto do Carmo.
CADEIRAS
O texto da nova lei diminui o número de membros do conselho de 16 para dez. Os tres representantes concordaram que a mudança diminui a representatividade da comunidade negra. “Até onde tenho informação, não houve critério algum para a diminuição da representatividade do conselho. Simplesmente diminuíram”, enfatiza Rios.
Quintino acredita que ampliar a representatividade faz parte do processo legítimo do exercício da cidadania. “Qualquer ação que diminua poder e acesso, aponta articulações de interesses individuais e retrocesso coletivo”, analisa. O ex-presidente do Conerc reitera: “A câmara, na gestão anterior, tinha 12 cadeiras, passou a contar com 19 vereadores na atual legislatura, ampliando a representatividade. Em relação ao Conerc, os vereadores caminham na contramão com diminuição dos representantes da comunidade negra”.
ENTENDA
Aprovada pelos vereadores na última sessão, a lei altera o caráter do conselho, que antes era consultivo e deliberativo, e passa a ser apenas consultivo, ou seja, perde o poder de decisão e passa a servir como consultor do poder público nas ações da comunidadde negra.
Outro ponto alterado é a composição do conselho, que passa a ter apenas cinco membros de organizações representativas da comunidade negra e cinco de orgãos públicos, totalizando dez cadeiras. A lei anterior, que já havia sido alterada pelo governo Du Altimari, contava com 16 membros, sendo oito representantes da comunidade negra, seis representantes do poder executivo, um de sindicatos e um de entidade de defesa de direitos e cidadania.
A reportagem do Diário do Rio Claro procurou a assessoria da prefeitura municipal para que explicasse os motivos que motivaram a alteração. Entretanto, até o fechamento desta edição, não obteve resposta.
