Os poços clandestinos oferecem riscos à saúde humana e ao meio ambiente, porque podem contaminar o aquífero com substâncias químicas, bactérias, parasitas, metais, entre outras.
Segundo a Vigilância Sanitária Municipal (VEM), a grande dificuldade é de se identificar esses poços, sejam artesianos ou ‘caipiras’, porque estão dentro de propriedades privadas, que utilizam a água sem monitoramento oferecendo riscos ao próprio usuário.
Para instalar poços artesianos ou ‘caipiras’ é preciso seguir a legislação e as normas técnicas, atendendo às exigências da Vigilância Sanitária e da legislação específica Estadual para perfuração.
Em Rio Claro, a Vigilância Sanitária Municipal (VEM) é o órgão responsável por acompanhar a potabilidade da água fornecida por sistemas e soluções alternativas. Atualmente, a VEM tem 58 Sistemas Alternativos Coletivos (SAC) de abastecimento cadastrados. Do total, 45 estão devidamente licenciados e o restante com pendências documentais para serem cumpridas neste ano.
Os SACs cadastrados mantêm o controle mensal da qualidade da água dentro dos padrões, conforme preconiza a Resolução SS65/2005 e 2016. Além, disso, os dados são inseridos mensalmente no Sistema Nacional de Informação de Vigilância da Qualidade da água destinada ao consumo Humano.
“Todos os 58 Sistemas Alternativos Coletivos informados mantêm cadastro e monitoramento adequado, atendendo às exigências sanitárias no controle da água, através das informações mensais, lançadas no Sistema SISÁGUA”, informou a Vigilância, por meio de assessoria de imprensa.
João Nuvens, gerente da Pantanal Análises Ambientais e Consultoria, empresa especializada em monitoramento, explica que a perfuração de um poço não pode ser aleatória e demanda desde o estudo hidrogeológico da área até avaliações periódicas de diversos parâmetros da água, que garantem a potabilidade.
“Posso te citar o caso de um clube que perfurou um poço sem estudo e encontrou água com fluoreto, o que inviabilizou o uso, ou seja, o investimento foi perdido porque o excesso de fluoreto causa prejuízos à saúde, inclusive está associado ao surgimento de câncer”, disse.
A Política Estadual dos Recursos Hídricos visa assegurar o controle do uso da água e da sua utilização em quantidade, qualidade e regime satisfatórios, com análises químicas periódicas para avaliar em quais condições a água destinada ao consumo se encontra.
O órgão responsável por conceder a outorga de direito de uso de recursos hídricos no Estado de São Paulo é o Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE), por intermédio do decreto 41.258, de 31 de outubro de 1996, válida por cinco anos podendo ser renovada.
PERIGOS – Os poços podem ser contaminados por diversas fontes, como esgoto, fezes de animais ou de humanos e, ainda, micro organismos. Essa contaminação pode ocorrer pela ingestão, por meio de alimentos que tiveram contato com água imprópria ou mesmo pelo contato com a pele. Entre as doenças causadas pela ingestão de água contaminada estão: hepatite A, diarreia infecciosa, amebíase, ascaridíase, poluição advinda do entorno, etc.
PENALIDADES – A Política Nacional dos Recursos Hídricos prevê diversas penalidades administrativas para o uso irregular da água e descreve que perfurar poços ou operá-los sem a devida autorização constitui infração às normas de utilização de recursos hídricos e resulta em penalidades de advertência, multa, interdição e proibição da atividade.
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