Em entrevista ao Diário do Rio Claro, o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana Otávio Ferreira Balbão Júnior disse que estuda a criação de uma Patrulha de Proteção Animal da Guarda Civil Municipal. Para isso, equipe da secretaria foi até Cordeirópolis para entender como funciona o projeto naquela cidade, que é exemplo para toda a região.
A visita em Cordeirópolis ocorreu em janeiro, com uma equipe de Guardas Civis Municipais acompanhados do comandante da GCM Rodrigão, do secretário de segurança, da primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Bruna Perissinotto, do vereador Alessandro Almeida e do assessor do deputado estadual Evandro, Bruno Ganem. Todos conheceram os trabalhos do departamento de combate aos maus tratos animal daquele município.
Ao Diário do Rio Claro, o Secretário de Meio Ambiente de Cordeirópolis, Joaquim Dutra Furtado Filho explicou como funciona o projeto na cidade e disse o porquê dos trabalhos serem referência para a região.
Diário do Rio Claro: Como é feita a fiscalização de mais tratos a animais?
Joaquim Dutra Furtado Filho: Com a aprovação da lei Municipal de n° 3.099 de 25 de junho de 2018 e com a criação do Pelotão Ambiental, o município de Cordeirópolis passou a fiscalizar e multar casos de maus tratos contra animais. As denúncias podem ser feitas em qualquer horário do dia e noite por meio da guarda municipal, que são repassadas ao Pelotão Ambiental. Verificando os maus tratos realiza-se um Boletim de Ocorrência e aplica-se uma multa. Os BOs são encaminhados ao Ministério Público para apuração do crime ambiental e as multas são processadas pela Secretaria de Meio Ambiente mediante a aplicação do direito à ampla defesa do “denunciado”. Em caso de impossibilidade do pagamento da multa por parte do denunciado, o município oferece a alternativa de prestação de serviços à comunidade nas instituições filantrópicas de Cordeirópolis.
Diário do Rio Claro: Cordeirópolis registrou muitos casos?
Joaquim Dutra Furtado Filho: Sim. Aproximadamente seis ocorrências por semana.
Diário do Rio Claro: A atuação do Pelotão ajudou a reduzir os casos?
Joaquim Dutra Furtado Filho: Sim. Como o Pelotão Ambiental tem atuado firmemente nos casos de maus tratos e concretizado a aplicação das multas, observamos uma redução exponencial em comparação aos anos anteriores.
Diário do Rio Claro: O Pelotão Ambiental atua na fiscalização da soltura de fogos?
Joaquim Dutra Furtado Filho: Cordeirópolis aprovou a lei 3.029 de 21 de dezembro de 2016 que proíbe a soltura de rojões e fogo de artifício com estampido. O simples fato de aprovar a lei e divulgar os malefícios trazidos aos animais de forma geral e aos portadores de autismo, foi perceptível a redução de solturas de fogos no município. Como a aplicabilidade de fato desta lei vem dependo dos flagrantes, estamos buscando alternativas que regulamentam e permitam coibir ainda mais essas ocorrências.
Diário do Rio Claro: Quais as principais ações adotadas por parte do Pelotão e que se diferenciam da região?
Joaquim Dutra Furtado Filho: Nosso Pelotão Ambiental tem recebido continuamente cursos de aperfeiçoamento técnico para captura de animais; trabalha com Educação Ambiental; possui como padrão de trabalho a abordagem conciliatória; compreende e desenvolve o processo interdisciplinar com todas as secretarias municipais, em especial a secretaria de meio ambiente.
Por Janaina Moro / Fotos Divulgação
