Um dos percalços encontrados pela administração anterior foi exoneração de 255 funcionários da Administração, em cargos de chefia e diretoria dentro da estrutura da Prefeitura. O desligamento foi feito após a Reforma Administrativa, criada em 2014, ter sido julgada inconstitucional. A votação de uma nova Reforma, com proposta apresentada pela equipe da administração de Juninho da Padaria (DEM), encontrou rejeição na Câmara Municipal e não foi votada.
Com isso, todos os cargos que haviam sido nomeados com base na Reforma foram exonerados. Com uma estrutura mais enxuta e sem os cargos, a administração anterior já encontrava dificuldades na organização dos serviços. Ao assumir a Prefeitura neste ano, Gustavo Perissinotto (PSD) também destacou a ausência de uma Reforma uma das dificuldades, sobretudo, do ponto de vista gerencial.
“A ausência dos cargos implica em uma dificuldade do ponto de vista gerencial, porque com a ausência de chefia e assessoramento, não há controle e fica difícil a execução das políticas públicas que nos dispusemos a fazer. No momento, estamos selecionando servidores de carreiras que possam tocar, mas a situação do jeito que está, é inviável”, esclareceu Gustavo em entrevista ao Diário do Rio Claro.
A proposta do novo governo é equacionar o problema a partir da aprovação da lei. Questionado se pretendem utilizar a proposta de lei apresentada pela administração anterior, Gustavo disse que não foi decidido ainda, uma das ideias é abrir diálogo com o Ministério Público. “Pretendo pegar o que foi feito e levar ao Ministério Público para abrir esse diálogo, mostrar essa proposta e ver se ela contempla, para que deem uma opinião. Sei que o MP não é um órgão consultoria, mas é a proposta de abrir um diálogo e ver se estão dispostos a colaborar”, ressaltou.
Segundo Gustavo, a situação da Reforma é um enfrentamento que pretende fazer já neste primeiro ano de mandato. “Mesmo se aprovada neste ano, a Reforma só poderá valer a partir de 2022, pois Rio Claro aderiu ao Programa Federativo”, disse Gustavo, que explicou que o município, assim como todos no Brasil, aderiu no ano passado ao Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), que reverteu ao município um auxílio emergencial de cerca de R$7 milhões.
Segundo a Lei Complementar 173/2020, como contrapartida, entre outras medidas está prevista a não contratação e o congelamento de salários dos servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021. Com isso, o município não pode contratar funcionários, a não ser para reposição de vagas por motivo de morte ou aposentadoria.
CONCURSO DA GUARDA MUNICIPAL
Questionado sobre o Concurso da Guarda Municipal, anunciado no ano passado, para a contratação de dez profissionais, Gustavo disse que ainda está se inteirando do processo, mas que a situação se encaixa também na questão da LC 173/2020. Portanto, ainda que seja feito um concurso neste ano para a Guarda a contratação só será possível em 2022.
Por Vivian Guilherme / Foto: Diário do Rio Claro
