Eleitor pode justificar ausência no primeiro turno até quinta-feira
O eleitor que não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições municipais de novembro tem até esta semana para justificar a ausência. Caso o procedimento não seja realizado, será preciso pagar uma multa. Quem não regularizar a situação pode ficar sujeito a restrições. O prazo vence na quinta-feira (14) para quem faltou ao primeiro turno das eleições municipais 2020. Para o segundo turno, o limite é 28 de janeiro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS. O procedimento pode ser feito também pela internet, por meio do Sistema Justifica. Ou ainda de modo presencial, no Cartório Eleitoral. Em qualquer um dos casos, o eleitor precisará preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), descrevendo por que não votou. O TSE pede que seja anexada documentação que comprove a razão da falta.
►Secretariado. Conforme informações, as nomeações para as pastas do Executivo devem continuar nesta terça-feira (12). Uma das nomeações deve ser a de José Renato Martins para a Secretaria de Negócios Jurídicos. José Renato é pós-graduado em Ciências Criminais e Dogmática Penal Alemã pela Georg-August-Universität Göttingen da Alemanha, pós-Doutor em Direito Penal pela Universidade Federal do Paraná – UFPR e professor dos Cursos de Mestrado e Graduação em Direito da Universidade Metodista de Piracicaba – Unimep.
►Esportes. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.117, de 8 de janeiro de 2021, que permite alterações em regulamentos de competições esportivas em caso de surtos, epidemias e pandemias que possam oferecer risco à integridade dos atletas. Essas alterações de regulamento devem, no entanto, ser aprovadas pelas agremiações participantes. A nova lei altera o Estatuto de Defesa do Torcedor. Bolsonaro, no entanto, vetou o trecho que possibilitaria a suspensão do pagamento das parcelas do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT).
►Economia. A Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicou que os preços do conjunto de alimentos básicos necessários para as refeições de uma pessoa adulta conforme Decreto-lei 399/1938, aumentaram em todas as capitais em 2020. As maiores altas foram registradas em Salvador, de 32,89%, e Aracaju, 28,75%. Em Curitiba foi observada a menor elevação, de 17,76%.
►Bolsa Família. O Ministério da Cidadania divulgou nessa segunda-feira (11) o calendário anual de pagamentos dos benefícios do Programa Bolsa Família para 2021. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União. Em janeiro, o pagamento será feito entre os dias 18 e 29. Programa com 14 milhões de famílias inscritas, o Bolsa Família paga os beneficiários conforme o dígito final do Número de Identificação Social. Os depósitos ocorrem sempre nos dez últimos dias úteis de cada mês. As datas já haviam sido divulgadas pela Caixa Econômica Federal, responsável por operar o Bolsa Família.
►Papa. O papa Francisco, em mais um passo para ampliar as funções das mulheres na Igreja Católica Romana, alterou regras nessa segunda-feira (11) para permitir formalmente que elas atuem como leitoras em liturgias, distribuidoras de comunhão e prestem serviços no altar. Em decreto, o papa formalizou o que já vinha acontecendo em muitos países desenvolvidos há anos. Mas, ao introduzir a mudança no Código de Direito Canônico, será impossível para os bispos conservadores impedir que as mulheres em suas dioceses tenham essas funções. O Vaticano enfatizou, no entanto, que essas funções são “essencialmente distintas do sacerdócio ordenado”, o que significa que não devem ser vistas como um precursor automático para que mulheres possam um dia serem ordenadas no sacerdócio.
►Enem. Responsável por organizar a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) decidiu que, este ano, o acesso aos locais de prova será liberado mais cedo que de costume. A medida visa a evitar aglomerações e a consequente disseminação do novo coronavírus. Em uma nota divulgada ontem (11), o instituto informou que os portões dos locais de aplicação dos testes serão abertos às 11h30 (horário de Brasília), e fechados às 13 h – meia-hora antes do início das provas. Mais de 5,783 milhões de candidatos se inscreveram para participar do exame. As provas estão agendadas para 17 e 24 de janeiro (versão impressa), e 31 de janeiro e 7 de fevereiro (versão digital).
