Liminar suspende trecho da Lei da Ficha Limpa
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão provisória) para suspender trecho da Lei da Ficha Limpa segundo o qual a contagem da inelegibilidade de oito anos começa após o cumprimento de pena, no caso de condenados em segunda instância ou em órgãos colegiados da Justiça. Marques assinou a decisão no sábado (19). Pela liminar, ficam suspensos os efeitos da frase “após o cumprimento da pena” que consta em um dos dispositivos sobre as hipóteses de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. Pela alínea “e”, do inciso I, do Artigo 1º da Lei da Ficha Limpa, todos os que foram condenados em segunda instância ou em qualquer órgão colegiado da Justiça em certos tipos de crimes ficam inelegíveis “desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena”. A liminar de Marques, portanto, impede que a inelegibilidade valha por período maior do que os oito anos contados a partir da condenação. Pela decisão, candidatos que disputaram as eleições municipais de 2020 podem já se beneficiar, se os seus casos ainda estiverem pendentes de análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pelo próprio Supremo.
► Receita. A recuperação da economia e o pagamento de tributos adiados no início da pandemia de covid-19 fizeram a arrecadação federal ter, em novembro, o melhor desempenho para o mês em seis anos. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 140,101 bilhões, alta de 7,31% em relação a novembro de 2019 descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De janeiro a novembro, o governo federal arrecadou R$ 1,32 trilhão. Apesar do repique nos últimos meses, a arrecadação acumula queda de 7,95% em relação ao mesmo período do ano passado, também em valores corrigidos pelo IPCA. Gradualmente, o desempenho da arrecadação acumulada melhora. De janeiro a julho, o encolhimento nas receitas chegou a 15,16% na mesma comparação.
► Amazônia. Com representantes do Brasil, Bolívia, Colômbia, Peru, Venezuela, Suriname, Guiana, Equador e Guiana Francesa foi reinstalado nessa segunda-feira (21) o Parlamento Amazônico (Parlamaz). Criado há 32 anos, o grupo tem o objetivo de estabelecer políticas integradas e estreitar as relações entre os países-membros na discussão sobre as questões amazônicas, promovendo a cooperação e o desenvolvimento sustentável da região Amazônica.
► Mercado de trabalho. A análise trimestral da conjuntura econômica do país, divulgada ontem (21) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra que apesar de visíveis, os efeitos da recuperação ainda são modestos no mercado de trabalho. Para o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Dimac /Ipea), José Ronaldo Souza Júnior, a perspectiva é que a taxa de desemprego aumente antes de começar a cair. O aumento deve ocorrer mesmo diante de contínua expansão da população ocupada, uma vez que parte dos trabalhadores que saíram da força de trabalho durante a pandemia devem retornar ao mercado à procura de nova colocação, tanto pelo relaxamento das medidas de isolamento social, quanto pelo fim do auxílio emergencial.
► Consumo. O indicador de Intenção de Consumo das Famílias (ICF), medido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), alcançou o patamar de 72,1 pontos em dezembro deste ano, o maior resultado desde maio de 2020, quando chegou a 81,7 pontos. Segundo a CNC, mesmo com essa recuperação, este foi o pior mês de dezembro da série histórica. O índice permaneceu abaixo do nível de satisfação (100 pontos), o que vem ocorrendo desde abril de 2015 (102,9 pontos).
► Força Nacional. Está publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa segunda-feira (21) a prorrogação da permanência de agentes da Força Nacional de Segurança, até março de 2021, nos estados do Espírito Santo, Paraíba, Goiás, Pernambuco e Paraná, todos atendidos pelo Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta, denominado Em Frente Brasil. No município de Cariacica, na Grande Vitória, a presença da corporação na região não é novidade. Desde de agosto de 2019 os agentes estão na cidade capixaba com o maior número de homicídios no estado.
► Comércio. Balanço da Associação Comercial de São Paulo mostra que as vendas do varejo nos primeiros quinze dias de dezembro tiveram alta de 0,4% em comparação com o mesmo período de 2019. O levantamento foi feito a partir dos dados da Boa Vista, que administra serviços de proteção ao crédito. Para o economista da associação, Marcelo Solimeo, a alta mostra que o comércio está conseguindo se reequilibrar após um ano de perdas. “Os números mostram que apenas devemos zerar as perdas de dezembro comparadas com as do período similar do ano passado; não é um crescimento econômico”, analisou.
► América latina. A Argentina, Colômbia, o Chile e Peru decidiram fechar as suas fronteiras aéreas com o Reino Unido devido ao avanço da nova variante do coronavírus, sendo os primeiros países da América Latina a seguir o alerta europeu. As medidas entram em vigor na segunda (21) na Argentina, na Colômbia e no Peru, e na terça-feira (22) no Chile.
