(IR)RESPONSABILIDADE FISCAL E SOCIAL
- DISCURSO VAZIO: Não há como fazer gestão da coisa pública, necessitamos da reconstrução do pacto federativo, disse o alcaide sem conhecimento do aparato técnico a sua disposição…
- RESPONSABILIDADE: A temida LRF (LEI COMPLEMENTAR Nº. 101/00) traz um arcabouço que poderia, quiçá, ser melhor explorada pelos gestores: não na reatividade, mas no sentido pró ativo. Faremos nesta Coluna um teste e você responderá no final da coluna se o seu município atende aos requisitos legais (Isso, mesmo, pegue um lápis e anote se o governo de sua cidade anda seguindo os preceitos baixo, exigidos em lei):
- Check List – Numere cada tópico de 1 a 5:
- *sendo 0 para “Não sei/Nunca ouvir falar”,
- *1 para “Não atende”
- *5 para “Atende na integralidade”
- 1- Ação planejada e Transparente – O governo local foca ações voltadas para a satisfação de um programa definido por ações ou projetos que tenham sempre começo, meio e fim;
- 2- Prevenção de riscos e correção de desvios que afetem o equilíbrio das contas públicas – O governo local incentiva o acompanhamento das ações, projetos ou atividades dos administradores públicos. Instituiu os controles internos e externos (a cargo de funcionários dos próprios órgãos) e auxiliou a fiscalização feita pelos Tribunais de Contas.
- 3- Garantia de equilíbrio nas Contas Públicas – O governo local foca o cumprimento de metas e resultados entre receitas e despesas (ou seja o que se arrecada e se gasta), com limites e condições para a renúncia de receita e a geração de despesas com pessoal, seguridade, dívida, operações de crédito, concessão de garantia e inscrição em restos a pagar;
- 4- Transparência – O governo local foca a ação planejada e transparente na administração pública de fácil acesso a entendimento por todos da cidade e incentiva o controle social e a participação da sociedade.
- Agora some e vamos aos resultados:
- 20 a 16 – GOVERNO TOP: Governo com responsabilidade fiscal conforme prevê a legislação com foco na transparência e participação social;
- 15 a 11 – GOVERNO MEIA BOCA: O governo local atende a legislação somente para evitar sanções dos órgãos de fiscalização;
- 10 a 1 – GOVERNO FALASTRÃO: Você chancelou um governo que não tem compromisso com a comunidade ou os interesses coletivos. Seja na transparência dos atos ou na gestão da coisa pública.
Foto: Divulgação
