Em mais uma sessão extraordinária, realizada na manhã dessa sexta-feira (11), foi apreciado em primeira discussão o Projeto de Lei n° 113/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para a suspensão de recolhimentos e pagamentos de parcelamentos de débitos relativos a contribuições previdenciárias da Prefeitura, para com o Instituto de Previdência do Município de Rio Claro – IPRC e regime geral de previdência social, em consonância com o artigo 9º da lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências.
Durante a sessão, foi aprovado um pedido de vistas de 180 dias para o projeto. Ao Diário do Rio Claro, o vereador Anderson Christofoletti (MDB), que também integra a Comissão de transição do governo, explicou que o pedido de vistas tem por finalidade entender melhor a situação. “A grande questão do projeto é que estava pedindo um parcelamento em 60 meses de uma dívida de março a dezembro deste ano e dívidas refinanciadas. Não tem como assumir prontamente uma próxima administração com uma gestão como essa sem entender o que está acontecendo financeiramente na Prefeitura. Pois, se não pagou até agora, como que a gente vai pagar depois?”, esclareceu o vereador.
PRÓXIMA SESSÃO
Os vereadores voltam a se reunir na próxima segunda-feira (14), às 17h30, quando serão votados 19 projetos de lei, todos em segunda discussão. São eles:
PL n° 153/2019, de autoria de André Godoy, que denomina de ”Theodoro Paulo Koelle” a Escola Municipal de Ensino Fundamental Viver Melhor 11, localizada no Jardim das Nações II. PL n° 097/2020, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a criação do Programa “Cão Doutor” de Cinoterapia, a ser desenvolvido pelo Canil da Guarda Civil Municipal de Rio Claro, e dá outras providências.
PL n° 109/2020, de autoria do Prefeito, que institui o Plano Municipal de Cultura de Rio Claro/SP para o período 2020-2030. PL n° 07/2020, de Julinho Lopes, que denomina de “Espaço Família Valdenir Paulino”, a área localizada na Avenida 66-Jca com as Ruas 06 e Jacutinga, Bairro Jardim Araucária. PL n° 044/2020, de Julinho Lopes, que denomina de Área de Lazer “Luiz Bortolotti”, a área localizada na Avenida 45 entre as Ruas 08 e 09, bairro Cidade Jardim.
PL n° 070/2020, de André Godoy, que dispõe sobre medidas complementares de segurança em prevenção e resposta a emergências em áreas e edificações no âmbito do Município de Rio Claro, com base na Lei Federal nº 11901/09 e na NBRlABNT 14608. PL n° 071/2020, de autoria de André Godoy, que dispõe sobre medidas de segurança em prevenção e resposta a emergências aquáticas no âmbito do Município de Rio Claro. PL substitutivo n° 072/2020-A, de Irander Augusto, que institui a Semana Municipal de Prevenção e Conscientização contra a Violência e maus tratos às Pessoas com Deficiência Física e Mental e dá outras providências.
PL nº 086/2020, de autoria de Hernani Leonhardt e Maria do Carmo Guilherme, que obriga as construtoras e incorporadoras de imóveis residenciais a plantar uma muda de árvore nativa para cada unidade habitacional construída no Município de Rio Claro e dá outras providências. PL n° 087/2020, de Yves Carbinatti, que institui o Dia de Conscientização sobre a Distrofia Muscular Duchenne, bem como, a Semana de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne no Município de Rio Claro.
PL n ° 093/2020, de Julinho Lopes, que denomina de “Glaucio Manoel de Oliveira Bueno”, a rotatória localizada na confluência da Avenida 14 com a Rua 14 e Avenida Castelo Branco, bairro Santa Cruz. PL n° 096/2020, de Julinho Lopes, que denomina de “Cleri Aparecida Proni Penteado”, a rotatória localizada na Avenida 01-JF com a Avenida 02-JF, no Bairro Jardim Floridiana. PL n° 099/2020, de Adriano La Torre, que institui no Calendário Oficial de Datas Comemorativas no âmbito do Município de Rio Claro, o “Dia do Brack Day – Infinito MotoClube”, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de fevereiro. E, por fim, serão votados também os PL n° 105/2020, 106/2020, 107/2020, 110/2020, 111/2020, 112/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõem sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Foto: Arquivo/Diário do Rio Claro
