A Equipe de Perícias Criminais (EPC) de Rio Claro, além de nossa cidade, atende Santa Gertrudes, Itirapina, Brotas, Torrinhas, Corumbataí e Ipeúna. Essa unidade atende aproximadamente 4 mil casos a cada ano, com uma média de 330 casos/mês.
A EPC Rio Claro, para que atenda esses casos com precisão, o número ideal de seu quadro de servidores seria 15 Peritos Criminais, sendo nove Fotógrafos Técnico Pericial, dois Desenhistas Técnico Pericial e três Oficiais Administrativos.
Porém, conta com oito, seis, dois e zero, respectivamente. De acordo com o presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SinpCresp), Eduardo Becker, laudos chegam a demorar até 30 dias para serem expedidos. “Atrasos na entrega de laudos de mais de 30 dias são esperados que ocorram em todas as unidades. Isso sempre ocorre, porque há aqueles casos mais complexos, que exigem um maior tempo de estudo e realização de novas diligências que são necessárias para a expedição do laudo.
Como há falta de peritos criminais em todo o Estado, a quantidade hoje existente não permite que este profissional tenha tempo na sua escala de serviço destinada ao estudo e elaboração dos laudos.
Pois, todos os plantões acabam sendo destinados ao atendimento de ocorrências, que é a primeira parte da perícia, que é quando o perito faz a coleta dos dados e informações do local onde o crime ocorreu para lhe permitir elaborar o laudo noutro momento. “Tal situação faz com que haja acúmulo de serviço, o que só não é maior, porque tais servidores, por dedicação, sacrificam horas de descanso e convívio familiar para elaborarem os laudos e assim permitir sua expedição”, explica Eduardo Becker.
A maior reclamação da população sobre a perícia técnica é a demora para que a equipe chegue ao local do crime. Eduardo concorda e explica os motivos. “O déficit de servidores atinge a população em dois momentos. O primeiro é mais direto e imediato, que é notado pela demora da chegada da equipe de perícias aos locais de crime. O outro prejuízo é na demora da expedição, que traz prejuízo ao processo judicial.
Isso porque a falta da realização da perícia, que comprovada pelo laudo, pode levar à nulidade processual, pois é o laudo que faz a materialização do delito ocorrido”, disse. Além de todos esses inconvenientes, o presidente do SinpCresp ainda expõe o stress sobre quem está na ativa trabalhando. “Estudos científicos indicam que a atividade de perito criminal é a mais estressante dentre as carreiras da Segurança Pública.
O que faz com que diversos servidores adoeçam e solicitem afastamento, agravando ainda mais o déficit de servidores”, diz. Mas os problemas em Rio Claro não se restringem à falta de peritos. Ainda há vários inconvenientes, como aponta o presidente do Sindicato. “A falta de prédio próprio, que não permite ofertar aos servidores um ambiente de trabalho seguro e saudável, é mais um agravante.
Atualmente, a unidade da Equipe de Perícias Criminalísticas de Rio Claro está situada em imóvel locado pelo município, o qual, além de não ter espaço adequado para instalação de equipamentos de segurança, como capelas (equipamento de proteção coletiva, que permite o manuseio de materiais químicos e biológicos de modo seguro e isolado) em laboratórios, não há espaço para as viaturas, que ficam guardadas no estacionamento da Guarda Municipal de Rio Claro.
Tal condição é tão anómala, que o Tribunal de Contas do Estado de SP, desde 2013, já cita nos relatórios anuais que há necessidade do Estado sanar tal situação, construindo novas unidades ou reformando as atuais, inclusive as que são locadas. “Nos relatórios também é citada a necessidade de contratação de servidores em decorrência do déficit de profissionais e pelo envelhecimento do quadro, uma vez que a reposição dos servidores não foi contínua (turn over)”, protesta Eduardo Becker.
SALÁRIOS
O presidente do Sindicato ainda afirma que outra questão que tem agravado o déficit de peritos criminais é a baixa remuneração paga pelo estado mais rico da União. Hoje, a remuneração a estes servidores está entre as dez piores do ranking nacional da categoria. Estados como o DF, Amazonas, Rondônia, Bahia, Piauí, que possuem arrecadação inferior à do Estado de SP, reconhecem a importância desses profissionais e chegam a pagar salários de início de carreira superiores ao que um perito criminal recebe no Estado de São Paulo após 30 anos de serviço. Tal situação desestimula o ingresso na carreira. O índice de desistência no último concurso foi de aproximadamente 15%.
