A emissora de televisão CNN divulgou na última quinta-feira (19) trechos da investigação da Polícia Federal que apura a ocorrência de crimes financeiros, como de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, por parte de partidos políticos. A investigação alcançou o publicitário Sergio Lima e o advogado Luis Felipe Belmonte, envolvido com partidos políticos. Dentre um dos trechos do processo, divulgado pela emissora, está um áudio que se refere a ações no interior do Estado de São Paulo.
Conforme o depoimento do publicitário investigado, realizado no dia 29 de setembro, a PF questiona sobre um áudio enviado ao advogado, também investigado. No áudio, Sergio Lima solicita que Belmonte entre em contato com o senador Sérgio Petecão para que interceda junto ao atual prefeito de Limeira, Mário Botion, sobre uma questão envolvendo um pedido de propina.
Botion teria exigido do empresário de Rio Claro, Edison Cortez, verba ilícita para que pudesse liberar uma obra na propriedade do empresário. Não compactuando com a atitude ilegal do Prefeito, Edison teria procurado contatos que pudessem interceder em seu favor, a fim de não corroborar com a corrupção.
Conforme definição jurídica, o crime de corrupção passiva é considerado quando há a solicitação ou aceitação de recursos indevidos, já o de concussão é utilizado quando há a exigência do recurso. O crime de concussão, conforme a lei, tem pena de reclusão de dois a oito anos e multa.
ABERTURA DE CPI
Diante das acusações divulgadas pela emissora, acerca de investigação da Polícia Federal, deu entrada na Câmara Municipal de Limeira um requerimento para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os fatos. O documento justifica a abertura da CPI, “considerando que o teor da referida declaração possui total veracidade já que se trata de depoimento colhido pela Polícia Federal, bem como divulgada em uma das mais respeitadas emissoras de TV do Mundo”.
Ao Diário do Rio Claro, o vereador Paulo Barbosa de Melo, autor do requerimento, disse que o documento já tem quatro assinaturas, das sete necessárias para que a Casa aceite a abertura da CPI. “É preciso apurar os fatos e chegar à verdade, é uma denúncia que está sendo propagada pela própria Polícia Federal e foi veiculada em rede nacional, é muito grave. Temos que apurar os fatos e trazer a verdade à tona, pois se trata de corrupção e não dá mais para suportar tanta corrupção”, disse o vereador em entrevista ao Diário.
DEPOIMENTOS
Em depoimento à PF, Sergio Lima foi questionado sobre o motivo de ter enviado um áudio em 12 de julho do ano passado a Belmonte solicitando que contatasse Petecão, afim de que ligasse para o Prefeito de Limeira. Lima respondeu que se recordava do referido áudio. A pessoa que solicitou sua ajuda foi um empresário de Rio Claro, Edison Cortez. Sobre o motivo da ajuda, Lima respondeu que o prefeito de Limeira pediu propina para liberar uma obra na propriedade do empresário, que disse não querer cometer a ilicitude de pagar suborno. Diante disso, pediu ajuda a Belmonte para resolver a questão, ou seja, evitar que o empresário fosse obrigado a pagar uma vantagem indevida. Indagado sobre o desfecho do fato, o publicitário respondeu que não foi possível ajudar a resolver o fato.
No depoimento de Belmonte, ele corroborou a fala de Sergio Lima, declarando que o motivo de ter recebido o áudio no dia 12 de julho de 2019, era para que solicitasse ao senador uma intercessão junto ao Prefeito de Limeira. Indagado sobre o motivo da solicitação de ajuda, concordou que era para resolver uma pendência relacionada a uma pessoa que seria do mesmo partido do senador, que não se recordava especificamente do assunto, mas que sobre o desfecho do fato, não deu seguimento e também não foi mais demandado por Sergio Lima.
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