Um grupo de artistas procurou o Diário do Rio Claro a fim de tratar sobre a situação que envolve os repasses referentes à Lei Aldir Blanc, que define ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade. A norma possibilitou o repasse de recursos a estados, municípios e ao Distrito Federal para medidas de apoio e auxílio aos trabalhadores da cultura.
Constam da pauta defendida pelos artistas a abertura imediata de editais de prêmios com a verba remanescente da Lei Aldir Blanc e aprovação imediata do Plano Municipal de Cultura. Segundo o grupo, os editais culturais realizados pelo município através da lei Aldir Blanc causaram desconforto em artistas dos diversos setores por não contemplarem a sua totalidade, “além de restrições que limitavam demais a participação da grande maioria dos artistas”.
Segundo o grupo, em reunião com os artistas da cidade, o secretário de cultura, na presença do procurador geral, se comprometeram a lançar novos editais construídos de forma participativa com os artistas. “Os editais lançados pela prefeitura obtiveram, como já esperada, baixa adesão o que deixou uma verba ociosa de aproximadamente 630 mil reais. Entretanto, apesar de acordado com os artistas, os prazos não foram seguidos pela pasta e, em reunião com o Concult, o Secretário alegou que não haverá tempo hábil, pois o prazo para a utilização da verba se encerra no dia 11 de dezembro. Através da modalidade de premiação para artistas, que já foi adotada por vários municípios, é possível realizar os editais dentro do prazo, e ainda há rumores de que o prazo federal possa ser adiado”, escreveram em nota os artistas.
O grupo que faz as proposições é formado por: Movimento Sou Artista em Rio Claro, Maria Victória Beligni, Rogério Borges, Erika Layher, Felipe Custódio, Raphael Paes da Silva, Rebeca Meyer Isler, Yuri Fechio Apolinário, Marcelo Vivan Borro, Mata Riemi Onishi, Marianna Lahr Faustino, Rafael Splendore de Borba, Francisco Marchiori Netto, Tassia Guarnieri e Ederson Henrique Teixeira.
PREFEITURA
Procurada, a Prefeitura esclareceu que a grande maioria dos artistas que se inscreveram receberá recursos oriundos da Lei Aldir Blanc, nas áreas de música, fotografia, artesanato, pintura, desenho, grafite, literatura, escultura, artes visuais, musicais, dança, skates teatrais, skates de cinemas e stand-up comedy.
“Em relação aos novos editais, a Secretaria Municipal de Cultura esclarece que mesmo tendo tomado iniciativa de maneira imediata para viabilizar o pleito dos artista, isto não foi possível, pois não teria respaldo legal, uma vez que a lei federal 14.017 (Aldir Blanc) em seu artigo 3º, parágrafo 1º, estabelece prazo de 60 dias após o recebimento dos recursos financeiros para o município efetuar os pagamentos e não há tempo hábil para tal”, informou em nota.
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