Projeto de lei de autoria do vereador Hernani Leonhardt (MDB), que institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Idoso Restrito ao Domicílio, entra na Câmara de Rio Claro na próxima semana.
O projeto considera idoso restrito ao domicílio pessoa maior de 60 anos de idade incapaz de sair de sua residência. A solicitação da vacina, conforme o projeto, deverá ser feita no centro de saúde da região em que mora pelo próprio idoso ou por alguém que o represente.
“Nossa proposta é que os idosos possam solicitar na unidade de saúde do seu bairro que um profissional realize a vacina em sua casa, desde que comprovada a situação de idoso sem capacidade de locomoção”, informou o vereador.
Na justificativa, a norma atende o que é previsto no Estatuto do Idoso, que em seu artigo 2º determina que pessoas com idade igual ou superior a 60 anos devam ter asseguradas todas oportunidades e facilidades para preservação da sua saúde. “Essa proposta garante direitos para um grupo da população em crescimento. A população idosa não para de crescer nos últimos anos e eles precisam de mais proteção e amparo”, diz o documento.
ANÁLISE
De acordo com a assessoria do parlamentar, o Projeto de Lei deve ser lido em plenário nesta segunda-feira (20) e, em seguida, será encaminhado às comissões onde serão analisados.
Neste ano, o parlamentar apresentou mais de 30 projetos, dos quais 13 foram aprovados.
