As oitivas da Comissão Processante (CP), que apura supostas irregularidades na aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), pela Prefeitura de Rio Claro, foram encerradas na manhã da última segunda-feira (19), com, o depoimento do prefeito João Teixeira Junior, o Juninho.
No Plenário, além de vereadores, o advogado de defesa Cristiano Vilella e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Rio Claro) acompanharam os trabalhos. O advogado e autor da denúncia Luiz Gonzaga Bovo Junior não participou da oitiva. Em carta, alegou à Presidência da CP que a falta de segurança foi o motivo da sua ausência.
“Tive de escolher entre salvar vidas ou ser omisso”. Com essa frase o Prefeito Juninho explicou o motivo pelo qual optou por processo com celeridade através da compra feita pelo seu Gabinete com dispensa de licitação. “Estamos alinhados com as legislações que regem as compras nos governos estadual e federal”, pontuou ao referir-se do estado de emergência.
O Prefeito Juninho, ainda sobre o procedimento adotado para a compra dos EPIs salientou para a Comissão que o recurso utilizado foi Fonte 1, ou seja, estava na Administração Direta e não na Fundação Municipal de Saúde. “Naquele momento, os EPIs desapareceram do mercado e como gestor eu tinha de garantir que nossos servidores da Saúde não ficassem expostos no dia a dia de trabalho”, disse Juninho.
Questionado pela Presidência da CP sobre o pagamento feito de forma antecipado à empresa que forneceu os EPIs, o prefeito respondeu positivamente porém enfatizou que diferentes de outros municípios, naquela situação, tudo o que Rio Claro comprou foi devidamente entregue. “Basta conferir no Dispensário, está tudo lá. Quando estamos em guerra, e esta Pandemia nos coloca em combate diário pela preservação da vida, não devemos escolher as armas. Temos de ir à luta”, disse o prefeito.
Indagado pela comissão se teve alguma interferência no processo que resultou na definição da empresa responsável pelo fornecimento dos EPIs, Juninho assinalou que não. Segundo o prefeito, o governo municipal conta com equipe técnica que comunga com as suas responsabilidades como gestor público. “Nunca interferi em nenhum processo, neste caso, devido à gravidade da situação, por conta do Coronavírus, apenas determinei a celeridade no processo”, completou o prefeito.
Encerrada a oitiva, a Presidência informou que a defesa do prefeito tem até a próxima segunda-feira, dia 26, para apresentar as alegações finais. A partir daí, a Comissão aguarda a elaboração do relatório final, a ser feito pelo Relator, para na última etapa o mesmo ser lido e votado pelo Plenário do Legislativo.
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