Em sessão realizada excepcionalmente nessa terça-feira (13), devido ao feriado da Padroeira do Brasil, na segunda-feira (12), os vereadores apreciaram três projetos de lei, constantes da Ordem do Dia.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) n° 171/2019 de autoria do vereador Adriano La Torre, que dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito municipal, da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término.
Já o PL n° 071/2020, de autoria do Presidente da Casa, André Godoy, que seria apreciado em primeira discussão, teve pedido de vistas de 30 dias. O projeto dispõe sobre medidas de segurança em prevenção e resposta a emergências aquáticas no âmbito do Município de Rio Claro. Segundo o autor do PL, há detalhes técnicos que precisam ser revistos no projeto.
Por fim, aprovado em discussão e votação única, o Projeto de Decreto Legislativo n° 09/2020, que confere o Título de Cidadão Emérito ao Senhor Rui Antônio Karan, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.
ORÇAMENTO
Ao fim da sessão, o Presidente informou que deu entrada na Casa o Orçamento para o próximo ano. O conteúdo foi disponibilizado aos vereadores e também encontra-se disponível à população no site da Câmara Municipal.
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