TSE permite que candidato impulsione link usando nome de adversário
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (8), por 5 votos a 2, reverter a condenação de um candidato que havia impulsionado seu site em buscas na internet usando como palavra-chave o nome de seu adversário direto. Trata-se do primeiro precedente aberto sobre o assunto e deverá servir de parâmetro no julgamento de casos futuros. Em 2018, quem buscasse no Google pelo nome do candidato a senador Ricardo Tripoli (PSDB-SP) recebia como primeiro resultado um link para a página de Jilmar Tatto (PT-SP), que à época também disputava um assento no Senado.
Nenhum dos dois se elegeu. O petista hoje concorre a prefeito de São Paulo. “Procurando por Ricardo Tripoli? Conheça Jilmar Tatto”, dizia o primeiro resultado da busca. Isso ocorreu porque o petista pagou para impulsionar seu conteúdo usando como palavra-chave o nome do adversário. O impulsionamento de conteúdo, serviço disponível em mecanismos de busca e em redes sociais, é a única modalidade de propaganda eleitoral paga na internet permitida pela legislação. Nesse caso, contudo, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) considerou ter havido um abuso da permissão, em claro “estratagema” para burlar a lei. A corte local então multou Tatto em R$ 10 mil.
MEC
O Ministério da Educação (MEC) reconheceu ontem (8), por meio de portaria, 27 cursos superiores de graduação. As vagas são em instituições públicas e privadas. A relação completa dos cursos foi publicada no Diário Oficial da União. Entre os cursos reconhecidos estão engenharia civil, direito, educação física, ciências da computação, medicina veterinária e medicina. Para uma instituição de ensino oferecer cursos superiores é necessário que eles sejam autorizados pelo MEC, que avalia condições para que isso ocorra. A exceção são as universidades e centros universitários que, por terem autonomia, independem de autorização para funcionamento de curso superior. Essas instituições devem, no entanto, informar à secretaria competente os cursos abertos para fins de supervisão, avaliação e posterior reconhecimento.
Nobel
A poetisa norte-americana Louise Gluck venceu o Prêmio Nobel de Literatura de 2020 pela “sua inequívoca voz poética, que com austera beleza torna universal a existência individual”, disse a Academia Sueca nessa quinta-feira (8). O prêmio de 10 milhões de coroas suecas (1,1 milhão de dólares) foi criado pelo empresário sueco e inventor da dinamite Alfred Nobel e é entregue desde 1901 por conquistas nas áreas das ciências, literatura e paz, de acordo com a vontade de Nobel.
Corrupção
A corrupção no sistema penitenciário de Minas Gerais é o alvo da Operação Alegria da Polícia Federal nessa quinta-feira(8). As investigações revelaram uma organização criminosa comandada por servidores públicos e advogados que negociavam vendas de vagas em unidades prisionais, vagas em determinados pavilhões, a entrada de objetos não permitidos, dentre outras práticas ilícitas. Pelo esquema, após pagamento de valores divididos entre os líderes da organização criminosa, presos de alta periculosidade eram transferidos indevidamente de unidades, além de serem colocados em alas/pavilhões com benefícios a que não teriam direito pelas normas de execução penal.
Eleições
Enquanto a disputa às prefeituras movimenta vários municípios brasileiros, especialmente as capitais dos estados, 117 cidades já sabem quem vai ocupar o maior posto do Executivo local a partir de 1º de janeiro de 2021. É que nessas localidades apenas um candidato vai concorrer. Segundo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base em informações preliminares divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a concentração da candidatura única está nos municípios do Rio Grande do Sul, onde 34 das 497 cidades têm apenas um nome concorrendo ao cargo.
Senado aprova projeto que institui canal contra maus-tratos a idosos
O Senado aprovou na quarta-feira (7) o projeto de lei (PL) que institui o SOS: Maus-Tratos contra Idosos. Trata-se de um serviço exclusivo para receber, por telefone, fax ou e-mail, denúncias ou suspeitas de maus-tratos a idosos. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados. O texto do PL 5.981/2019 prevê que o canal será divulgado por meios de comunicação, especialmente em repartições públicas, hospitais, escolas, estações rodoviárias e ferroviárias, nos terminais de transporte metropolitano e locais de grande circulação de pessoas. Serão considerados maus-tratos quaisquer atos ou omissões praticados contra a pessoa com idade igual ou maior que 60 anos, que coloquem em risco sua integridade física ou seu bem-estar emocional, além de violência e desamparo, entre outros.
