TSE inclui em normas eleitorais medidas sanitárias contra a covid-19
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (1º) a inclusão nas normas eleitorais das medidas previstas no Plano de Segurança Sanitária para as eleições municipais de novembro. Com a formalidade, passam a ser obrigatórias as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus durante a votação, conforme previstas no plano de segurança, que já havia sido anunciado no início de setembro. Entre outras medidas, os eleitores só poderão entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras faciais e deverão higienizar as mãos com álcool em gel antes e depois de votar. Também foi oficializado a expansão do horário de votação, que começará às 7h, conforme já anunciado anteriormente pelo TSE, e o treinamento remoto dos mesários. As novas regras preveem ainda a transferência temporária de eleitor para permitir melhor distribuição entre os locais de votação e diretrizes complementares do comitê de monitoramento das eleições. Foi regulamentada também a justificação de ausência às urnas por meio do aplicativo e-título.
Barragens
O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (1º) a Lei 14.066/20 que muda as regras sobre a seguranças de barragens. A lei, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), aumenta as exigências com relação à segurança e estipula multas administrativas, que vão de R$ 2 mil a R$ 1 bilhão, às empresas que descumprirem as normas. Além das multas, o infrator pode sofrer penalidades que vão de advertência até a perda dos direitos de exploração mineral ou de benefícios fiscais concedidos. A lei proíbe ainda o uso de barragens construídas pelo método chamado a montante, quando a construção ocorre por meio do acréscimo de camadas sucessivas de degraus com o próprio material de rejeito de mineração sob o dique inicial.
Educação
O Ministério da Educação (MEC) divulgou ontem (1º) os dados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica 2020, relativos até o dia 11 de março. Os números mostram que as matrículas nas redes públicas estaduais e municipais de ensino somavam 36.140.678 estudantes, desde a creche até o ensino médio, incluindo a educação de jovens e adultos. Os dados ainda poderão ser revisados. Os responsáveis pelas escolas têm até o dia 30 deste mês para complementar os dados e, se necessário, corrigir as informações enviadas.
Operação
A Delegacia de Polícia Federal (PF) em Angra dos Reis, na Costa Verde fluminense, deflagrou ontem (1º) a Operação Sabotagem, que cumpriu mandados de busca e apreensão nos municípios de São Vicente e Santos, no litoral paulista, e em Angra. Na ação, foram apreendidos documentos e celulares, com o objetivo de identificar pessoas usadas como laranjas por um líder de facção criminosa. O nome do alvo principal não foi divulgado pela Polícia Federal, que informou tratar-se de um narcotraficante que teve a prisão decretada em 2019, acusado de organizar o comércio de drogas entre o Brasil e a Europa, via Porto de Santos.
Deputada
O corregedor da Câmara dos Deputados, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), apresentou ontem (1°) parecer pela continuidade do processo em desfavor da deputada Flordelis (PSD-RJ) e a análise do pedido de representação contra ela pelo Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar
Flordelis é acusada de ser a mandante do homicídio do marido, pastor Anderson do Carmo. O crime ocorreu em 16 de junho de 2019, quando ele chegou em casa, em Niterói, e foi alvejado com vários tiros.
Ipea
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) reviu a previsão de queda do Produto Interno Bruto (PIB) de 6% para 5% em 2020. Segundo o instituto, a inflação deste ano deverá ser de 2,3%, abaixo da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (4%). Essas projeções estão descritas em dois estudos publicados hoje, sobre crescimento econômico e sobre o comportamento dos preços.
Campinas
Um incêndio atingiu a histórica Estação Carlos Gomes, em Campinas, na noite de quarta (30). Hoje (1º), uma equipe da Defesa Civil vai vistoriar o prédio para apurar as condições do imóvel após o fogo. A Estação Carlos Gomes foi inaugurada em 1929, substituindo uma mais antiga, a Matto Dentro, aberta em 1888. A estação tinha um pátio com cinco linhas para o embarque, principalmente de gado e café. As operações foram encerradas em 1977. Em 1981, as instalações foram restauradas pela Associação Brasileira de Preservação Ferroviária. A estação serve, atualmente, de saída para passeios turísticos em trens “maria-fumaça”.
Brumadinho
Mais de 20 meses após o rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG), o Corpo de Bombeiros localizou um corpo a cerca de dois quilômetros da estrutura. Ainda não é possível afirmar que se trata de uma das vítimas ainda desaparecidas da tragédia, pois a confirmação depende de exames. No entanto, a probabilidade é alta segundo o Corpo de Bombeiros. O corpo foi encontrado na terça-feira (29). A probabilidade de ser uma das vítimas é considerada alta porque não é o primeiro achado relacionado à tragédia que ocorre na mesma região. Uma caminhonete também foi localizada no início desse mês, poucos dias após a retomada dos trabalhos de busca, que estavam suspensos desde março em decorrência da pandemia de covid-19. O veículo pertencia à Fugro, empresa terceirizada pela Vale para realização de análise de solo.
