As oitivas da Comissão Processante (CP), que apura supostas irregularidades na aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), pela Prefeitura de Rio Claro, prosseguem no Plenário da Câmara Municipal. Na última quarta-feira, 30/9, o diretor da Central Geral de Compras da Prefeitura de Rio Claro, Valdemar Naidhig Neto foi ouvido na condição de testemunha. No plenário, vereadores, o advogado de acusação Luiz Gonzaga Bovo e o advogado de defesa Cristiano Vilella acompanharam o relato.
A CP tem como objetivo apurar a contratação da empresa responsável pelo fornecimento de cerca de R$ 4 milhões em EPIs. Na sua fala, Valdemar Neto esclareceu inicialmente que a análise documental feita pela Central de Compras não permite, por lei, a verificação da saúde financeira das empresas que manifestaram interesse em fornecer os materiais.
De acordo com a testemunha, a empresa vencedora apresentou todas as certidões e a melhor proposta no que diz respeito a preços. Valdemar Neto contextualizou a época em que a compra foi feita pela Prefeitura de Rio Claro, abril deste ano. Observou que o objetivo único era disponibilizar o quanto antes os EPIs para os profissionais de saúde que estavam, e permanecem, na linha de frente no combate aos graves problemas causados pela Covid-19. Segundo ele, mesmo ao buscar dar celeridade ao processo, a administração municipal conseguiu efetivar a compra com o menor preço em comparação ao que estava se praticando no mercado naquele momento.
Indagado pela CP por qual motivo a compra foi feita via Gabinete do Prefeito e não pela Fundação Municipal de Saúde (FMS), Valdemar Neto informou que o recurso é oriundo de uma compensação da Dívida Ativa e por isso estava na Secretaria Municipal de Finanças. A seu ver, com o intuito único de acelerar o processo de compra para garantir a entrega dos EPIs aos profissionais da Saúde, a Prefeitura decidiu por não acionar os mecanismos burocráticos necessários para transferência do dinheiro para a Fundação de Saúde.
Questionado pela CP como a Prefeitura de Rio Claro chegou a empresa vencedora, a Maurício Silva Souza, Valdemar Neto registrou que diariamente a Central de Compras ligava para cerca de 25 empresas que atuam no setor. Informou que a maioria deles descartou o fornecimento pelo alto volume de materiais a ser entregue. Ele finalizou dizendo que muitas destas empresas orientavam a Central de Compras a procurar outras. Nesta busca, citou o diretor, a empresa vencedora acabou sendo contactada.
A CP indagou ainda Valdemar Neto se ele tem a informação de que a Prefeitura de Rio Claro pagou adiantado, ou seja, liberou recurso para a Maurício Silva Souza antes de receber e conferir os materiais. O diretor assinalou que os pagamentos não estão na sua esfera de atuação, mas, adianta que nos inúmeros contatos que fez a situação era crítica. Segundo ele, todas as empresas foram categóricas em dizer que este tipo de serviço para Prefeituras só seria feito com o pagamento parcial ou total antecipado.
Encerrado o depoimento de Valdemar Neto foi a vez de Jéssica Aparecido Fuzaro que na época atuava na Prefeitura de Rio Claro na Central de Compras como Assessora Especial. A oitiva de Margarete Soares Pisani, prevista para o mesmo dia, foi transferida para a próxima semana, dia 8, quinta-feira, a partir das 14h30. Ela apresentou atestado médico através do advogado Cristiano Villela onde comprova afastamento das atividades por problemas ortopédicos.
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