Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Câmara de Rio Claro através da Comissão de Finanças realizou audiência pública na manhã de quarta-feira (23). Na ocasião, secretários municipais apresentaram números referentes ao segundo quadrimestre do ano. Estiveram presentes: Maurício Monteiro (Saúde), Gilmar Dietrich (Finanças), Rodrigo Ragghiante (Negócios Jurídicos), Adriano Moreira (Educação) e Jean Scudeller (Administração).
Primeiro a falar, Maurício Monteiro confirmou que a aplicação na Saúde, até agosto, fechou em 27,49% ao destacar que por lei a obrigatoriedade é de 15%. Explicou as ações que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) colocou em prática no segundo quadrimestre do ano por conta do avanço da Covid-19. Pontuou que até o momento Rio Claro registra 134 óbitos e 4,6 mil positivadas na Pandemia.
Gilmar Dietrich assinalou que a despesa da Prefeitura de Rio Claro com folha de pagamento está em 48,5%. Lembrou que o limite prudencial é de 51,4% e que o teto de gastos não pode ultrapassar 54%. Entre os números apresentados, citou que o investimento na Educação está em 25,87% acima dos 25% mínimos exigidos pela legislação vigente.
Rodrigo Ragghiante informou que no segundo quadrimestre do ano a Prefeitura de Rio Claro registrou 118 novos processos trabalhistas e que ao todo existem mais de 4 mil em andamento. Citou também que o município conta com 60 mil execuções fiscais e fechou dizendo que devido à Pandemia foram suspensos os pagamentos de precatórios. O secretário confirmou que o motivo foi a queda na arrecadação.
Adriano Moreira fez relato da situação em que encontram-se as obras nas escolas do município no que diz respeito a construção e reforma. Alertou que alguns trabalhos estão paralisados devido à falta de repasse de recursos federais. O secretário explicou também o que motivou a Prefeitura de Rio Claro não retomar as aulas presenciais neste ano, devido à Pandemia, bem como a forma como o calendário escolar foi reformulado.
No encerramento, Jean Scudeller apresentou de forma detalhada os números da folha de pagamento com gastos mensais de R$ 20 milhões e também atualizou o quadro de servidores públicos municipais incluindo ativos, inativos e os 137 funcionários em cargos de confiança/comissionados. Com a fala de Scudeller, a audiência pública foi encerrada.
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