Com período da pandemia algumas medidas de prevenção para evitar o contágio do novo coronavírus também foram tomadas na Fundação Casa Escola. Entre elas, a liberação, durante a pandemia, de jovens no cumprimento das medidas socioeducativas de semiliberdade, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade e dos que são de grupo de risco, com doenças pulmonares crônicas, diabetes, HIV, doenças autoimunes, em tratamento oncológico e outras. A decisão foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Em visita a Rio Claro, o Secretário Estadual de Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti comentou ao Diário do Rio Claro sobre as ações. “O Conselho Nacional de Justiça editou uma resolução para ser observada pelo Poder Judiciário para analisar os casos em que não houvesse violência e grave ameaça e poder permitir eventualmente que houvesse a desinternação. E algumas medida como semiliberdade por exemplo, foram suspensas, na verdade ele é semi-interno, durante o dia realiza as atividades da escola, estágio, curso profissionalizante e só vai dormir na unidade de semiliberdade, então não é um espaço para internação e no caso da semiliberdade o CNJ e o Poder Judiciário suspenderam temporariamente a medida que deve ser retomada nos próximos meses. Então esses casos em que foram suspensas alguma internações foi por conta de orientação do Conselho Nacional de Justiça a ser cumprida a determinação pelo Poder Judiciário, mas nada aconteceu de forma que nós tivéssemos uma preocupação maior com a segurança da população”, destacou o secretário.
NÚMEROS
A Fundação CASA informou que, dos 843 jovens que foram beneficiados pelo Provimento 2546/20 do Tribunal de Justiça, 439 estavam na execução da medida de Semiliberdade e 114 da Internação Sanção, que foram integralmente suspensas. Desde o início da suspensão, os jovens foram acompanhados pelos técnicos da Fundação CASA à distância, a fim de se evitar a quebra de vínculo.
Outros 98 adolescentes de Internação Provisória e 192 da medida de Internação deixaram de cumprir a medida na Fundação CASA por apresentarem algum quadro de saúde de risco ou por terem cometido ato infracional leve.
Os atos infracionais cometidos pelos jovens são: 448 por tráfico de drogas, 249 por roubo, 43 por furto, 23 por descumprimento de medida, 15 por ameaça e os outros 65 por dano, desacato, dirigir sem habilitação, furto simples, porte de arma, receptação, roubo simples. “Todos os casos foram analisados e não se permitiu que ficassem fora das unidades, menores que praticaram crimes com violência ou grave ameaça”, ressaltou o secretário de Justiça e Cidadania.
MEDIDAS
Em nota, a Fundação CASA ressaltou que em relação aos cuidados de saúde e de prevenção da Covid-19, tanto dos adolescentes como dos servidores da Instituição, cabe informar que, logo após a decretação da pandemia em março, foi criado internamente o Comitê de Gerenciamento de Crise da CASA. O órgão tomou decisões e implementou medidas em todos os centros socioeducativos do Estado, visando a preservar a vida dos adolescentes em atendimento e dos servidores, assim como manter um ambiente de trabalho seguro.
Todo adolescente que entra no sistema socioeducativo, tendo ou não sintomas de COVID-19, é colocado em isolamento, em local provisório, recebendo orientações quanto à higienização, distanciamento e uso de máscaras, protocolos de saúde usados pela Fundação visando evitar a disseminação entre os demais jovens e servidores. Além disso, a Superintendência de Saúde da Fundação CASA também disponibiliza máscaras de proteção facial aos adolescentes em atendimento socioeducativo e aos servidores.
Como prevenção, as atividades presenciais nos centros foram suspensas, como visitas dos familiares, atividades religiosas, palestras, serviço voluntário, aulas da educação escolar com professores da rede pública estadual e cursos e oficinas executados por organizações sociais parceiras. As saídas externas dos adolescentes também foram suspensas, exceto nas situações de urgência e emergência.
Com as visitas presenciais das famílias suspensas, o contato entre adolescentes e seus familiares ocorre por meio de ligação telefônica e videoconferência – por meio do Teams do Office 365 e do Google Meet, conforme as orientações existentes no manual “Conexão com a Família”, garantindo o direito à convivência familiar. A suspensão tem respaldo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As atividades pedagógicas foram substituídas por uma agenda especial, aplicada pelos servidores do pedagógico da Fundação CASA.
Além destas ações, a Fundação CASA criou o “Canal da Família”, espaço para manter diálogo com familiares dos adolescentes em medida socioeducativa. O Canal está disponível no site da Fundação CASA, além dos telefones 0800 777 3272 (ligação gratuita) ou (11) 2927-9950. Também criou um canal de comunicação exclusivo para o diálogo com os funcionários sobre a doença, por meio do e-mail casacontracoronavirus@sp.gov.br, de acesso dos membros do Comitê de Gerenciamento de Crise.
INTERNOS
“Hoje, mais de 50% dos internos da Fundação Casa, registram envolvimento com tráfico de drogas, não são crimes praticados com violência ou grave ameaça. Depois nós temos entre 35 e 40% envolvidos com roubos e outros crimes classificados como hediondos a incidência entre os menos de 18 anos é reduzida”, afirmou o Secretário de Justiça e Cidadania.
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