O governo federal regulamentou a lei para auxílio financeiro ao setor artístico, conhecida como Lei Aldir Blanc, e com isso houve modificações nos procedimentos de acesso a esses recursos. Os estados ficarão responsáveis por fazer os repasses aos artistas individuais e os municípios vão repassar os recursos federais às instituições culturais e contratarão espetáculos a partir de editais para apresentações online, conhecidas como “lives”.
Por isso, a prefeitura de Rio Claro abriu nesse sábado (12) novo cadastramento, voltado apenas às instituições culturais. O cadastro poderá ser preenchido até o dia 20 deste mês (domingo) pelo link disponível na página www.rioclaro.sp.gov.br. Todos as instituições da área que se enquadram nos critérios e têm interesse em receber o auxílio devem preencher o novo cadastro, mesmo que já tenham preenchido o cadastro anterior, uma vez que os dados fornecidos naquela ocasião não poderão ser utilizados devido às exigências contidas na regulamentação da Lei Aldir Blanc.
Como as novas regras federais também estabelecem que artistas individuais terão os repasses feitos por meio dos governos estaduais, aqueles que se enquadram nessa categoria e moram em Rio Claro deverão recorrer à plataforma e orientações da administração estadual paulista para poderem receber o auxílio emergencial.
