Na sessão camarária dessa segunda-feira (14), vereadores apreciaram cinco projetos de lei (PL). O primeiro deles, que entrou em segunda discussão na Casa, era o PL n°064/2020, de autoria do vereador André Godoy, que regulamenta a emissão de ruído e uso de buzinas por composições ferroviárias que trafegam pelo perímetro urbano no Município de Rio Claro. Entretanto, o projeto teve, mais uma vez, pedido de vistas aprovado. Na última sessão, o pedido aprovado era de um dia, porém agora o PL segue com vistas de 30 dias.
Em primeira discussão, foi aprovado o PL n° 045/2020, de autoria dos vereadores Maria do Carmo Guilherme, Hernani Leonhardt e Rafael Andreeta, que denomina de “Guarda Civil Municipal – Paulo Ortiz”, a sede da Defesa Civil de Rio Claro.
Também em primeira discussão, o PL n° 071/2020, do presidente da Casa André Godoy também teve aprovado pedido de vistas de 15 dias. A proposta dispõe sobre medidas de segurança em prevenção e resposta a emergências aquáticas no âmbito do Município de Rio Claro. Segundo Godoy, há uma dúvida sobre a regulamentação em condomínios, portanto, deve retornar à discussão em momento oportuno.
Por fim, aprovado em discussão e votação única o Projeto De Decreto Legislativo n° 020/2020, de autoria do vereador Val Demarchi, que confere a Medalha de Honra ao Mérito ao delegado Paulo Henrique Nabuco de Araújo, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Rio Claro.
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