Conforme é do conhecimento de todos que tiveram acesso à mídia, principalmente aos noticiários da televisão, o governo do presidente Jair Bolsonaro, entregou na quinta-feira última, dia 3 do mês em curso, o pacote da reforma administrativa ao presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, para a devida apreciação do conteúdo.
Resta saber, entretanto, se os pontos traçados nessa reforma irão beneficiar a reestruturação das carreiras do funcionalismo com novas regras para contratação, promoção e desligamento dos servidores ou corrigir certos vícios que se estendem há muitos anos em todo o território Nacional.
Bolsonaro, entretanto, exigiu que 9,77 milhões de funcionários que estão na ativa na União, nos Estados e municípios sejam poupados das mudanças, um feito que tudo indica ser um direito do mais alto mandatário da Nação.
A proposta da reforma pelo ministro Paulo Guedes não deixa de ser uma inovação para disciplinar alguns erros que por ventura estejam sendo colocados em prática e que não se enquadram ao desejo do atual ministro da economia com suas ideias renovadoras, porém, não se sabe se terão êxito e respaldo de todos os parlamentares.
É certo que o ministro da economia afirmou na terça-feira, dia primeiro do mês em curso, que enviaria ao governo, como de fato enviou no dia 3 próximo passado uma proposta considerada de suma importância, que é a reforma administrativa do serviço público para análise do Congresso Nacional e que será válida para os futuros servidores públicos.
Torna-se imprescindível salientar nesta oportunidade, que a opinião pública não suporta os abusos que se verificam sobre certos salários astronômicos, portanto, um aspecto que tem de ser revisado, acrescentou Paulo Guedes. Até aí, tudo bem, porém, há de se aguardar se essa proposta terá o aval da maioria dos senadores e deputados federais que compõe o Congresso Nacional.
Para o ministro Paulo Guedes, na sua ótica de analisar a situação que compreende a contenção de gastos com o funcionalismo, poderá ajudar na criação do programa Renda Brasil, que deverá substituir o Bolsa Família, para atender parte da população beneficiada com o auxílio emergencial na pandemia do coronavírus.
Foi estabelecida a quantia de R$ 300,00 até o final do ano, dando sequência a esse auxílio, porém, de acordo com os abusos de preços por parte dos milhões de estabelecimentos comerciais de todo o país, pouca coisa poderão comprar os beneficiários desse valor irrisório para completar a geladeira durante os trinta dias corridos e outras situações dentro do contexto geral.
Os parlamentares, por sua vez, fizeram vários questionamentos sobre alguns pontos específicos relacionados ao pós-pandemia como proteção dos mais pobres e geração de empregos. O ministro da economia, entretanto, acrescentou iniciativas que têm potencial para reativar investimentos privados como mudanças importantes para dar maior alento a esse campo indispensável ao crescimento do país.
Além da tão falada reforma administrativa, Guedes se propôs a enviar ao Congresso Nacional o pacote da reforma tributária, uma novela que se estende ao longo de muitos anos, sem que até a presente data não se tem a mínima esperança de que poderá se tornar realidade e não se constitui em novidade para todos que têm interesse neste feito.
Haja vista, que o sistema tributário brasileiro é considerado como um dos maiores do mundo, no qual os empresários de um modo geral lutam pela sobrevivência de suas empresas e do quadro de funcionários, tanto no aspecto comercial como no industrial.
